Publicação        

                               Assunto

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, considerando a distribuição do recurso financeiro referente ao incremento excepcional federal para o CBAF, no valor de R$ 7.315.155,00, repassado ao Fundo Estadual de Saúde em 2024, conforme Portaria GM/MS nº 3.385, de 19 de março de 2024, a ser distribuído aos municípios aderentes ao Programa Dose Certa em 2023, conforme anexo I, e dá outras providencias.

Deliberação CIB nº 37 de 01/04/2024

Aprova a distribuição do recurso financeiro referente ao incremento excepcional federal para o CBAF, no valor de R$ 7.315.155,00 repassado ao Fundo Estadual de Saúde em 2024, conforme Portaria GM/MS nº 3.385, de 19 de março de 2024, a ser distribuído aos municípios aderentes ao Programa Dose Certa em 2023.

Atualiza e aprova a composição dos membros do Grupo Técnico Bipartite de Assistência Farmacêutica.

Divulga os valores financeiros aprovados, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP no exercício de 2024.

Aprova a relação de municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa em 2024, no âmbito do Estado de São Paulo.
 

Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2024, no âmbito do Estado de São Paulo.
 

Aprova Nota Técnica CIB – atualização do Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo.