PACTUAÇÕES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023
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Publicação |
Assunto |
| Resolução SS nº 173, de 15/07/2024 |
Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, conforme anexo I, referente aos medicamentos não entregues e não programados por meio do Programa Dose Certa, para os municípios, no exercício do ano de 2023, e dá outras providencias. |
| Deliberação CIB nº 52, de 03/05/2024 |
Aprova o pagamento do recurso financeiro não programado/executado, referente aos medicamentos do Programa Dose Certa, para os municípios, no exercício de 2023. |
| Resolução SS nº 42, de 12/03/2024 |
Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, conforme anexo I, referente aos medicamentos não entregues por meio do Programa Dose Certa, para os municípios, nos exercícios do 2º e 3º trimestre de 2023, e dá outras providencias. |
| Deliberação CIB nº 135, de 29/12/2023 |
Aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues, por meio do Programa Dose Certa no 2° e 3° trimestre de 2023. |
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Aprova Nota Técnica CIB – atualização do Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo. |
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| Deliberação CIB nº 93, de 23/09/22 | Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de São Paulo. |
| Errata Deliberação CIB nº 93, de 23/09/22 | RETIFICAÇÃO da Deliberação CIB nº 93, de 23/09/2022, publicada em 24/09/2022, em seu ANEXO II, alteração referente a exclusão do medicamento BIPERIDENO, LACTATO 5MG/ML – SOLUCAO INJETAVEL - AMPOLA 1ML, do Programa Dose Certa. |
Cronograma de Execução 2023