Adotando a normativa vigente do Ministério da Saúde:

Portaria Consolidada nº 5 de setembro de 2017, Capítulo VII, Seção I e Seção II (“Do serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual”).

 

Conforme descrito abaixo consta a relação dos estabelecimentos que realizam o procedimento para interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no estado de São Paulo.

 

DRS	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	ENDEREÇO	TELEFONE
01 - GRANDE SP	CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAUDE DA MULHER SAO PAULO	E	AV RIO BRANCO, 1080 – CEP: 01206-001 CAMPOS ELISEOS – SÃO PAULO/SP	(11) 3367-3900
	HOSP MUN DR CARMINO CARICCHIO	M	AV CELSO GARCIA, 4815 - CEP: 03063-000, TATUAPE - SÃO PAULO/SP	(11) 3394-7001
	HOSP MUN FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA	M	ESTRADA DE ITAPECERICA, 1661 - CEP: 05835-005, CAMPO LIMPO - SÃO PAULO/SP	(11) 3394-7460
	HOSPITAL REGIONAL DE COTIA	E	AV DR ODAIR PACHECO PEDROSO, 171 - CEP: 06717-200, JARDIM MONTE SANTOS - COTIA/SP	(11) 4148-9070
	HOSPITAL GERAL DE ITAPECERICA DA SERRA	E	AVENIDA GUACY FERNANDES DOMINGUES, 200 - CEP: 06850-030, EMBU MIRIM - ITAPECERICA DA SERRA/SP	(11) 4668-8988
	HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SAO PAULO	E	RUA DR OVIDIO PIRES DE CAMPOS, 225 CEP: 05403-010, CERQUEIRA CESAR - SÃO PAULO/SP	(11) 3087-5456
	SANTA CASA DE SAO PAULO HOSPITAL CENTRAL SAO PAU	E	RUA DR CESARIO MOTA JUNIOR, 112 - CEP: 01221-020, VILA BUARQUE - SÃO PAULO/SP	(11) 2176-7000
	HOSPITAL ESTADUAL PROF CARLOS DA SILVA LACAZ FCO	E	RODOVIA MANOEL SILVERIO PINTO, 125 - CEP: 07901-155, BELEM ESTACAO - FRANCISCO MORATO/SP	(11) 4489-9444
	HOSPITAL GERAL DE CARAPICUIBA	E	RUA DA PEDREIRA, 95 - CEP: 06321-665, PARQUE JOSE ALEX AND - CARAPICUIBA/SP	(11) 4185-7600
	HOSP MUN MATERNIDADE PROFESSOR MARIO DEGNI	M	RUA LUCAS DE LEYDE, 257 CEP: 05376-010, VILA ANTONIO - SÃO PAULO/SP	(11) 3394-9330
	HOSP MUN TIDE SETUBAL	M	RUA DR JOSE GUILHERME EIRAS, 123 - CEP: 08010-220, SAO MIGUEL PAULISTA - SÃO PAULO/SP	(11) 3394-8770
	HOSPITAL DA MULHER MARIA JOSE DOS SANTOS STEIN	M	RUA AMERICA DO SUL, 285 CEP: 09270-410, PQ NOVO ORATORIO - SANTO ANDRE/SP	(11) 4478-5000
02 - ARAÇATUBA	SANTA CASA DE ARACATUBA HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS	E	RUA FLORIANO PEIXOTO, 896 CEP: 16015-000, VILA MENDONCA - ARAÇATUBA/SP	(18) 3607-3000
04 - BAIXADA SANTISTA	HOSPITAL GUILHERME ALVARO SANTOS	E	RUA OSWALDO CRUZ, 197 - CEP: 11045-904, BOQUEIRÃO - SANTOS/SP	(13) 3202-1300
05 - BARRETOS	SANTA CASA DE BARRETOS	M	AVENIDA 23, 1208 CEP: 14780-320, CENTRO - BARRETOS/SP	(17) 3321-2500
06 - BAURU	MATERNIDADE SANTA ISABEL	E	RUA ARAUJO LEITE, 2627 CEP: 17012-055, SANTA TEREZA - BAURU/SP	(14) 3226-1507
	SANTA CASA DE LINS	M	RUA PEDRO DE TOLEDO, 486 CEP: 16400-105, CENTRO - LINS/SP	(14) 3533-2500
	HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU	E	AV PROFESSOR MARIO RUBENS GUIMARAES MONTENEGRO, S/N CEP: 18618-687, UNESP CAMPUS DE BOTUCATU - BOTUCATU/SP	(14) 3815-1466
07 - CAMPINAS	CAISMI CENTRO DE SAUDE INTEGRADA DE SAUDE DA MULHER	M	RUA ANGELO FACCIONE, 84 CEP: 13250-531, CENTRO - ITATIBA/SP	(11) 4538-0038
08 - FRANCA	SANTA CASA DE FRANCA	E	PCA DOM PEDRO II, 1826 CEP: 14400-715, CENTRO - FRANCA/SP	(16) 3711-4000
	SANTA CASA DE LEME	M	RUA PADRE JULIAO, 1213 CEP: 13610-230, CENTRO - LEME/SP	(19) 3573-6500
10 - PIRACICABA	HOSPITAL SAO LUIZ DE ARARAS	M	PRACA DR NARCIZO GOMES, 49 CEP: 13600-695, CENTRO - ARARAS/SP	(19) 3543-5400
	SANTA CASA DE LIMEIRA	M	AVENIDA ANTONIO OMETTO, 675 CEP: 13480-470, VILA CLAUDIA - LIMEIRA/SP	(19) 3446-6100
11 - PRESIDENTE PRUDENTE	HOSPITAL ESTADUAL DR ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA P PRUDENTE	E	AV CEL JOSE SOARES MARCONDES, 3758 CEP: 19050-230, JD BONGIOVANI - PRESIDENTE PRUDENTE/SP	(18) 3908-4422
12 - REGISTRO	HOSPITAL REGIONAL DR LEOPOLDO BEVILACQUA	E	RUA DOS EXPEDICIONARIOS, 140 CEP: 11930-000, CENTRO - PARIQUERA-ACU/SP	(13) 3856-9600
13 - RIBEIRÃO PRETO	HOSPITAL DAS CLÍNICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO	E	CAMPUS UNIVERSITARIO, S/N CEP: 14048-900, MONTE ALEGRE - RIBEIRÃO PRETO/SP	(16) 3602-1000
15 - SAO JOSE DO RIO PRETO	HOSPITAL DE BASE DE SAO JOSE DO RIO PRETO	E	AVN BRIGADEIRO FARIA LIMA, 5544 CEP: 15090-000, SÃO PEDRO - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP	(17) 3201-5000
16 -SOROCABA	CONJUNTO HOSPITALAR SOROCABA	E	AV COMENDADOR PEREIRA INACIO, 564 CEP: 18030-005, JARDIM VERGUEIRO - SOROCABA/SP	(15) 3332-9121
17 - TAUBATÉ	HOSPITAL UNIVERSITARIO DE TAUBATE	M	AVENIDA GRANADEIRO GUIMARAES, 270 CEP: 12020-130, CENTRO - TAUBATÉ/SP	(12) 3625-7500
	SANTA CASA DE PINDAMONHANGABA	M	RUA MAJOR JOSE DOS SANTOS MOREIRA, 466 CEP: 12410-050, SAO BENEDITO - PINDAMONHANGABA/SP	(12) 3643-2644

 

No Brasil, o aborto é autorizado em três casos:

• Gravidez decorrente de estupro;
• Risco à vida da mulher;
• Anencefalia do feto.

 

 

Quais os procedimentos indispensáveis para realizar um aborto legal?

• Documento de identificação válido com foto
• Avaliação com equipe multiprofissional do serviço de referência
• Assinatura dos termos que serão anexados ao prontuário

 

Do atendimento, fazem parte a profilaxia da gravidez (disponibilidade de métodos contraceptivos) e de Infecções Sexualmente Transmissíveis (profilaxia pós-exposição)

 

 

Lei Federal nº 12.845/2013 “Lei do Minuto Seguinte”

A lei considera violência sexual qualquer forma de ato sexual não consentido e garante que hospitais da rede pública ofereçam às vítimas atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.

 

 

Para solicitação de informação, reclamação, denúncia, sugestão, elogio os usuários podem acessar o site da Ouvidoria do estado de São Paulo, https://www.ouvidoria.sp.gov.br. Este sistema permite acesso a todas as Ouvidorias dos órgãos do Governo do Estado de São Paulo - Rede Paulista de Ouvidorias. 

 

 

                                                                                                                                                                                                                              Atualizado em 20/08/2024