Adotando a normativa vigente do Ministério da Saúde:

Portaria Consolidada nº 5 de setembro de 2017, Capítulo VII, Seção I e Seção II (“Do serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual”).

 

Conforme descrito abaixo consta a relação de estabelecimentos credenciados como serviço de referência para interrupção de gravidez nos casos previstos em lei, no estado de São Paulo.

 

DRS	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	ENDEREÇO	TELEFONE
1 - GRANDE SP	HOSP MUN DR CARMINO CARICCHIO	M	AV CELSO GARCIA, 4815 - CEP: 03063-000, TATUAPE - SÃO PAULO/SP	(11) 3394-7001
	HOSP MUN FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA	M	ESTRADA DE ITAPECERICA, 1661 - CEP: 05835-005, CAMPO LIMPO - SÃO PAULO/SP	(11) 3394-7460
	HOSP MUN MAT ESC DR MARIO DE MORAES A SILVA	M	AV DEP EMILIO CARLOS, 3100 - CEP: 02720-200, VL NOVA CACHOEIRINHA - SÃO PAULO/SP	(11) 3986-1085
	HOSP MUN MATERNIDADE PROFESSOR MARIO DEGNI	M	RUA LUCAS DE LEYDE, 257 CEP: 05376-010, VILA ANTONIO - SÃO PAULO/SP	(11) 3394-9330
	HOSP MUN TIDE SETUBAL	M	RUA DR JOSE GUILHERME EIRAS, 123 - CEP: 08010-220, SAO MIGUEL PAULISTA - SÃO PAULO/SP	(11) 3394-8770
	HOSPITAL DA MULHER MARIA JOSE DOS SANTOS STEIN	M	RUA AMERICA DO SUL, 285 CEP: 09270-410, PQ NOVO ORATORIO - SANTO ANDRE/SP	(11) 4478-5000
6 - BAURU	MATERNIDADE SANTA ISABEL	E	RUA ARAUJO LEITE, 2627 CEP: 17012-055, SANTA TEREZA - BAURU/SP	(14) 3226-1507
	HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU	E	AV PROFESSOR MARIO RUBENS GUIMARAES MONTENEGRO, S/N CEP: 18618-687, UNESP CAMPUS DE BOTUCATU - BOTUCATU/SP	(14) 3815-1466
7 - CAMPINAS	CAISMI CENTRO DE SAUDE INTEGRADA DE SAUDE DA MULHER	M	RUA ANGELO FACCIONE, 84 CEP: 13250-531, CENTRO - ITATIBA/SP	(11) 4538-0038
11 - PRESIDENTE PRUDENTE	HOSPITAL ESTADUAL DR ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA P PRUDENTE	E	AV CEL JOSE SOARES MARCONDES, 3758 CEP: 19050-230, JD BONGIOVANI - PRESIDENTE PRUDENTE/SP	(18) 3908-4422
13 - RIBEIRÃO PRETO	HOSPITAL DAS CLÍNICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO	E	CAMPUS UNIVERSITARIO, S/N CEP: 14048-900, MONTE ALEGRE - RIBEIRÃO PRETO/SP	(16) 3602-1000
16 - SOROCABA	CONJUNTO HOSPITALAR SOROCABA	E	AV COMENDADOR PEREIRA INACIO, 564 CEP: 18030-005, JARDIM VERGUEIRO - SOROCABA/SP	(15) 3332-9121

 

 

Aborto legal é a interrupção da gravidez, nos casos previstos em lei. O aborto é autorizado em três casos no Brasil:

• Gravidez decorrente de estupro
• Risco à vida da mulher 
• Anencefalia do feto

 

 

Quais os procedimentos indispensáveis para realizar um aborto legal?

• Documento de identificação válido com foto
• Avaliação com equipe multiprofissional do serviço de referência
• Assinatura dos termos que serão anexados ao prontuário

 

Do atendimento, fazem parte a profilaxia da gravidez (disponibilidade de métodos contraceptivos) e de Infecções Sexualmente Transmissíveis (profilaxia pós-exposição)

 

 

Lei Federal nº 12.845/2013 “Lei do Minuto Seguinte”

A lei considera violência sexual qualquer forma de ato sexual não consentido e garante que hospitais da rede pública ofereçam às vítimas atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.

 

 

Para solicitação de informação, reclamação, denúncia, sugestão, elogio os usuários podem acessar o site da Ouvidoria do estado de São Paulo, https://www.ouvidoria.sp.gov.br. Este sistema permite acesso a todas as Ouvidorias dos órgãos do Governo do Estado de São Paulo - Rede Paulista de Ouvidorias.