Legislação Federal

Portaria PR-CMED nº 7, de 30/01/26 DOU de 02/02/26 p.33 - seção 1 – nº 22 – Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2026.

Portaria MEC-CAPES nº 45, de 29/01/26 DOU de 02/02/26 p.51 - seção 1 – nº 22 – Institui diretrizes e ações para a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e às violências de gênero contra mulheres e suas intersecções, assim como as discriminações decorrentes do racismo, capacitismo, etarismo, LGBTIfobia e outras, no âmbito dos Programas de Pós-Graduação.

Portaria MS-GM nº 10.193, de 29/01/26 DOU de 02/02/26 p.104 - seção 1 – nº 22 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o incentivo financeiro aos municípios e Distrito Federal com equipes de saúde integradas a programas de residência em saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Portaria MS-ANVISA nº 79, de 28/01/26 DOU de 02/02/26 p.113 - seção 1 – nº 22 – Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2026-2030 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-ANVISA nº 80, de 28/01/26 DOU de 02/02/26 p.113 - seção 1 – nº 22 – Aprova o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2026-2030 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MCTI-GM nº 9.855, de 30/01/26 DOU de 02/02/26 p.7 - seção 2 – nº 22 – Ficam designados os representantes dos órgãos governamentais que compõem o Comitê Gestor da Rede P&D em TEA conforme estabelecido na Portaria MCTI nº 9.588, de 13 de outubro de 2025 que instituiu a Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Transtorno do Espectro Autista - Rede P&D em TEA.

Legislação Estadual

Portaria GVS-VII nº 1, de 15/01/26 DOE de 02/02/26 p.50 - seção 1 – nº 22 – Republicação - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS VII Santo André, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

Portaria FPSHSP nº 2, de 30/01/26 DOE de 02/02/26 p.55 - seção 1 – nº 22 – Designa funcionária como responsável, em substituição temporária, pelo andamento das atividades afetas à Divisão de Faturamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças.


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