Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 10.973, de 28/04/26 DOU de 30/04/26 p.247 - seção 1 – nº 80 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.394, de 28/04/26 DOU de 30/04/26 p.258 - seção 1 – nº 80 – Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Legislação Estadual

Instrução Normativa SGGD-SGP nº 11, de 29/04/26 DOE de 29/04/26 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 80 – Estabelece os procedimentos para a análise de pedidos de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos decorrentes de erro da Administração e dá outras providências.

Portaria SGGD-SGP nº 12, de 29/04/26 DOE de 30/04/26 p.43 - seção 1 – nº 81 – Estabelece os procedimentos para a análise de pedidos de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos decorrentes de erro da Administração e dá outras providências.

Regimento CES-SP, de 2026 DOE de 30/04/26 p.61 - seção 1 – nº 81 – Regimento da 10ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 10ª CES/SP.

Regimento Etapa CES-SP, de 2026 DOE de 30/04/26 p.64 - seção 1 – nº 81 – Regimento Etapa Macrorregional da 10ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 10ª CES/SP.

Torna Sem Efeito CES-SP, de 2026 DOE de 30/04/26 p.64 - seção 1 – nº 81 – Torna sem efeito as publicações realizadas na Edição de 29 de abril de 2026.

Deliberação CIB nº 40, de 29/04/26 DOE de 30/04/26 p.65 - seção 1 – nº 81 – Aprova Nota Técnica CIB – Orientações sobre o prazo para utilização de tecido ocular aceito para transplante, no âmbito do Sistema Estadual de Transplantes.

Deliberação CIB nº 41, de 29/04/26 DOE de 30/04/26 p.65 - seção 1 – nº 81 – Homologa as emendas especiais relacionadas.

Deliberação CIB nº 42, de 29/04/26 DOE de 30/04/26 p.65 - seção 1 – nº 81 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria CHJ nº 8, de 27/04/26 DOE de 30/04/26 p.69 - seção 1 – nº 81 – Agrega em suas atividades, ações para mitigação os impactos globais e minimizar riscos que possam agravar as condições do clima.

Portaria DRS-XI nº 3, de 12/02/26 DOE de 30/04/26 p.69 - seção 1 – nº 81 – Retificação - Compor o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal, no âmbito deste Departamento.

Relação de Cargos GOV, de 2026 DOE de 30/04/26 p.69 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 81.

Projeto de Lei nº 389, de 2026 DOE de 30/04/26 p.3 - seção Leg. – nº 78 – Dispõe sobre a equiparação da pessoa acometida pela Doença de Parkinson à pessoa com deficiência e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 394, de 2026 DOE de 30/04/26 p.5 - seção Leg. – nº 78 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Cordão de Identificação da Pessoa com Doença de Alzheimer, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento