Legislação Federal

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Legislação Estadual

Resolução SS nº 42, de 17/03/25 DOE de 17/03/25 p.14 - seção 1 – Ed.Supl. – nº 54 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n° 846, de 04 de junho de 1.998.

Portaria nº 13, de 17/03/25 DOE de 18/03/25 p.60 - seção 1 – nº 55 – Atualiza os membros indicados por esta Diretoria para compor a Comissão de Mortalidade Materna e Neonatal.

Portaria DRS V nº 2, de 14/03/25 DOE de 18/03/25 p.60 - seção 1 – nº 55 – Altera os representantes do Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal, no Departamento Regional de Saúde de Barretos – DRS V.

Portaria DRS VII nº 10, de 17/03/25 DOE de 18/03/25 p.61 - seção 1 – nº 55 – Designa membros da Comissão Examinadora para Seleção de Estabelecimentos de Saúde, para a constituição de cadastro de HABILITADOS e eventual formalização de ajuste, nas áreas de internação e na área ambulatorial, de média e alta complexidade, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Projeto de Lei nº 202, de 2025 DOE de 18/03/25 p.17 - seção Leg. – nº 48 – Institui o Programa de Moradia Assistida para pessoas com deficiência e baixa renda no Estado, e dá outras providências.

 

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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