Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.650, de 25/03/25 DOU de 10/03/25 p.84 - seção 1 – nº 46 – Aprova o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da Saúde para os anos 2024-2027.

Portaria MS-GM nº 6.656, de 07/03/25 DOU de 10/03/25 p.85 - seção 1 – nº 46 – Estabelece a obrigatoriedade e periodicidade de envio de dados de Regulação Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 2.630, de 06/03/25 DOU de 10/03/25 p.86 - seção 1 – nº 46 – Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, regra condicionada e altera compatibilidades para procedimentos realizados no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.405, de 07/03/25 DOE de 10/03/25 p.4 - seção 1 – nº 48 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Deliberação CIB nº 20, de 2025 DOE de 10/03/25 p.147 - seção 1 – nº 48 – Aprova ad referendum os Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital do Estado de São Paulo, conforme Anexo I. 

Resolução SS nº 38, de 07/03/25 DOE de 10/03/25 p.121 - seção 1 – nº 48 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n° 846, de 04 de junho de 1.998.

Portaria CJ-CVS-IAL nº 1, de 07/03/25 DOE de 10/03/25 p.152 - seção 1 – nº 48 – Estabelece o Regulamento Técnico para o Programa Estadual de Monitoramento da Água Tratada para Diálise como estratégia de caráter proativo, priorizando a atuação no controle sanitário.

Portaria ILSL nº 6, de 07/03/25 DOE de 10/03/25 p.157 - seção 1 – nº 48 – Ficam instituídas a Comissão Especial de Concurso Público e Comissão de Heteroidentificação para fins de execução de CONCURSO PÚBLICO, para provimento de vaga(s) no(s) cargo(s) de Medico I – Especialidade: Dermatologia e Clinica Médica desta Instituição.

Portaria DRS III nº 3, de 07/03/25 DOE de 10/03/25 p.158 - seção 1 – nº 48 – Divulga a Habilitação dos Prestadores de Serviço no Âmbito do DRS III do Programa Mais Acesso A Especialistas (PMAE) – Componente Cirurgias no Departamento Regional de Saúde DRS III Araraquara.

Portaria SHCFMB nº 51, de 2025 DOE de 10/03/25 p.158 - seção 1 – nº 48 – Revoga Portaria SHCFMB nº 57, de 08 de março de 2024, que designa membros para compor Comissão de Controle de Infecções relacionadas à Assistência à Saúde do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

OBSERVAÇÕES:

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