Legislação Federal

Portaria PR-CC nº 3.002, de 11/02/25 DOU de 27/02/25 p.1 - seção 1 – nº 41 – Atualiza o rol de órgãos e de entidades que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência - Sisbin como órgãos dedicados e associados, estabelece o rol de órgãos e entidades que integram as Câmaras Temáticas em colaboração com o Sisbin, e dá outras providências.

Portaria MCTI-CBPF nº 165, de 24/02/25 DOU de 27/02/25 p.8 - seção 1 – nº 41 – Dispõe sobre a composição das equipes de projetos e a concessão de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento científico e tecnológico e estímulo à inovação no ambiente produtivo, no âmbito das fundações de apoio credenciadas junto ao Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF).

Portaria MEC-CAPES nº 38, de 25/02/25 DOU de 27/02/25 p.83 - seção 1 – nº 41 – Institui o Comitê de Governança para a Gestão Orçamentária e Financeira - CGGOF, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Portaria MS-GM nº 6.648, de 25/02/25 DOU de 27/02/25 p.125 - seção 1 – nº 41 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de fevereiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.

Resolução CFBM nº 390, de 25/02/25 DOU de 27/02/25 p.227 - seção 1 – nº 41 – Regulamenta o procedimento de consultas encaminhadas ao Conselho Federal pelos Conselhos Regionais para dirimir dúvidas, nos termos do art. 10, inciso VII, da Lei 6.684/1979 e determina a inclusão do campo "dúvidas frequentes", nos sites dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

Resolução Conjunta CFP nº 2, de 24/01/25 DOU de 27/02/25 p.229 - seção 1 – nº 41 – Institui a utilização do Teste para Identificação de Sinais de Dislexia para uso exclusivo das(os) Fonoaudiólogas(os) e Psicólogas(os).

Legislação Estadual

Decreto, de 26/02/25 DOE de 27/02/25 p.34 - seção 1 – nº 42 – Designa membro para integrar o Conselho Fiscal da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, como titular, na qualidade de representante da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Resolução SGGD nº 6, de 25/02/25 DOE de 27/02/25 p.103 - seção 1 – nº 42 – Estabelece procedimentos para a solicitação de licença em caráter “ex ofício”, à vista do disposto nos artigos 13 e 61 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece o Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 25/02/25 DOE de 27/02/25 p.246 - seção 1 – nº 42 – Tem por objeto a prorrogação do contrato de gestão, podendo ser rescindido antes do término do prazo de vigência, sem ônus para as partes quando finalizado o procedimento para a contratação definitiva, no Ambulatório Médico de Especialidades de Barretos – AME Barretos – Unidade de Cirurgia Ambulatorial.

Contrato de Gestão CGCSS, de 25/02/25 DOE de 27/02/25 p.248 - seção 1 – nº 42 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e  e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Psiquiatria “Dra. Jandira Masur” – AME Psiquiatria Vila Maria.

Portaria HGA, de 24/02/25 DOE de 27/02/25 p.255 - seção 1 – nº 42 – Renomeia a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH.

Portaria IDPC nº 3, de 26/02/25 DOE de 27/02/25 p.255 - seção 1 – nº 42 – Cria o Núcleo de Gestão do Cuidado.

Portaria DRS-XIV nº 4, de 27/02/25 DOE de 27/02/25 p.256 - seção 1 – nº 42 – Fica instituída, junto ao gabinete do Departamento Regional de Saúde São João da Boa Vista, a Sala de Situação Regional para Enfrentamento às Arboviroses Urbanas (Dengue, Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela e outras que eventualmente surgirem).

Portaria FPSHSP nº 2, de 25/02/25 DOE de 27/02/25 p.256 - seção 1 – nº 42 – Institui o Código de Ética da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Portaria HCFAMEMA nº 101, de 26/02/25 DOE de 27/02/25 p.258 - seção 1 – nº 42 – Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2025, para cumprimento da legislação quanto ao pagamento dos empregados das Fundações de Apoio – FUMES e FAMAR - vinculadas à assistência à saúde da Rede Complementar do SUS-SP.

Projeto de Lei nº 147, de 2025 DOE de 27/02/25 p.8 - seção Leg. – nº 38 – Dispõe sobre a garantia de acompanhamento psicológico e psiquiátrico gratuito para crianças, adolescentes e jovens na rede pública de saúde do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 148, de 2025 DOE de 27/02/25 p.9 - seção Leg. – nº 38 – Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em clínicas geriátricas, instituições de longa permanência para idosos (ILPI), lar de idosos e demais entidades de promoção da dignidade da pessoa idosa.


OBSERVAÇÕES:

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