Legislação Federal

Resolução MS-CNS nº 767, de 20/12/24 DOU de 26/02/25 p.90 - seção 1 – nº 40 – Dispõe sobre a aprovação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

Portaria MS-SAES nº 2.585, de 20/02/25 DOU de 26/02/25 p.91 - seção 1 – nº 40 – Renova a autorização de Banco de Tecido Ocular Humano de estabelecimento de saúde.

Legislação Estadual

Comunicado CGE, de 24/02/25 DOE de 25/02/25 p.1 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 40 – Dispõe sobre a Reunião da Comissão Estadual de Acesso à Informação.

Resolução SGGD nº 5, de 24/02/25 DOE de 26/02/25 p.62 - seção 1 – nº 41 – Adequação dos sistemas e ambientes tecnológicos da Administração Pública estadual às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Edital de Convocação SS, de 2025 DOE de 26/02/25 p.97 - seção 1 – nº 41 – Convoca todos os Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo para a Assembléia Geral Ordinária.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2025 DOE de 26/02/25 p.97 - seção 1 – nº 41 – Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Deliberação CIB nº 16, de 25/02/25 DOE de 26/02/25 p.98 - seção 1 – nº 41 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 17, de 25/02/25 DOE de 26/02/25 p.105 - seção 1 – nº 41 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 24/02/25 DOE de 26/02/25 p.108 - seção 1 – nº 41 – Readequação de metas para a implantação dos procedimentos de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), para o Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca.

Portaria IIER nº 9, de 21/02/25 DOE de 26/02/25 p.108 - seção 1 – nº 41 – Alterando a publicação da Portaria nº 11/2024, de 16/04/2024, a composição da Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – CGRSS e designa os senhores relacionados para que sob a presidência do primeiro a constituam.

Portaria IIER nº 10, de 21/02/25 DOE de 26/02/25 p.109 - seção 1 – nº 41 – Altera a portaria 06 de 26 de Janeiro de 2023, por meio da Portaria 10/2025, a publicação da composição do Comitê de Humanização, e designa os senhores relacionados para que sob a presidência do primeiro a constituam.

Portaria HIDV nº 9, de 25/02/25 DOE de 26/02/25 p.109 - seção 1 – nº 41 – Altera a Comissão de Óbito deste Hospital.

Portaria HIDV nº 10, de 25/02/25 DOE de 26/02/25 p.109 - seção 1 – nº 41 – Altera a Comissão de Resíduos deste Hospital.

Portaria DRS-XI nº 2, de 25/02/25 DOE de 26/02/25 p.110 - seção 1 – nº 41 – Altera a constituição do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materno e Infantil (Rede Alyne).

Portaria DRS-XVI nº 3, de 25/02/25 DOE de 26/02/25 p.110 - seção 1 – nº 41 – Institui Comitê Regional Vigilância à Mortalidade Materna Infantil e Fetal - CRVMMIF.

Projeto de Lei nº 133, de 2025 DOE de 26/02/25 p.43 - seção Leg. – nº 37 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara.

Projeto de Lei nº 139, de 2025 DOE de 26/02/25 p.49 - seção Leg. – nº 37 – Dispõe sobre a disponibilização e o fornecimento de Medidor Contínuo de Glicose a crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 141, de 2025 DOE de 26/02/25 p.50 - seção Leg. – nº 37 – Dispõe sobre a prerrogativa dos enfermeiros, nos termos da Lei Federal nº 7.498/1986, de prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas por instituições de saúde, no âmbito da consulta de enfermagem, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 142, de 2025 DOE de 26/02/25 p.52 - seção Leg. – nº 37 – Autoriza o Poder Executivo a instituir programa "Motoboy Socorrista" no Estado de São Paulo, visando à capacitação de motociclistas profissionais em primeiros socorros.


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