Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.640, de 20/02/25 DOU de 21/02/25 p.8 - seção 1 – Ed. Extra - nº 37-A – Institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 964, de 20/02/25 DOU de 24/02/25 p.59 - seção 1 – nº 38 – Estabelece os requisitos gerais para a realização dos Estudos de Degradação Forçada em medicamentos contendo insumos farmacêuticos ativos sintéticos e semissintéticos e define os parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação nestes mesmos produtos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 345, de 20/02/25 DOU de 24/02/25 p.61 - seção 1 – nº 38 – Altera a Instrução Normativa nº 338, de 29 de novembro de 2024, que estabelece, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 945, de 29 de novembro de 2024, a lista de Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes (AREE).

Legislação Estadual

Decreto nº 69.359, de 19/02/25 DOE de 20/02/25 p.1 - seção 1 – nº 37 – Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue, e dá outras providências.

Resolução SS nº 30, de 21/02/25 DOE de 24/02/25 p.77 - seção 1 – nº 39 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a – janeiro/2025 do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Resolução SS nº 31, de 21/02/25 DOE de 24/02/25 p.79 - seção 1 – nº 39 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a janeiro de 2025, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).

Resolução SS nº 32, de 21/02/25 DOE de 24/02/25 p.82 - seção 1 – nº 39 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a janeiro de 2025 do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde – OSS.

Deliberação CIB nº 15, de 21/02/25 DOE de 24/02/25 p.84 - seção 1 – nº 39 – Homologa os itens relacionados.

Projeto de Lei nº 129, de 2025 DOE de 24/02/25 p.9 - seção Leg. – nº 35 – Autoriza o Governo do Estado a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública do Estado.


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