Legislação Federal

Resolução CC nº 21, de 06/02/25 DOU de 13/02/25 p.5 - seção 1 – nº 31 - Institui o Serviço Biométrico Federal para identificar e verificar biometricamente os requerentes da Carteira de Identidade Nacional-CIN e dispõe sobre o Fluxograma da expedição da CIN, aplicado às Unidades da Federação e ao Governo Federal, em conformidade com o Serviço Biométrico Federal.

Portaria MS-GM nº 6.609, de 12/02/25 DOU de 13/02/25 p.99 - seção 1 – nº 31 – Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 6.618, de 12/02/25 DOU de 13/02/25 p.106 - seção 1 – nº 31 – Dispõe sobre a alteração do art. 1.110, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 07/02/25 DOE de 13/02/25 p.1 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 30 – Republicação - Implantação e Gerenciamento do Serviço de Atendimento à Clínica Psiquiátrica e Dependência Química.

Resolução SS nº 22, de 12/02/25 DOE de 13/02/25 p.131 - seção 1 – nº 31 – Altera a representatividade da Comissão de Trabalho a que se reporta o artigo 1º da Resolução SS-31, de 6 de março de 2023 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 23, de 12/02/25 DOE de 13/02/25 p.131 - seção 1 – nº 31 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL NORTE.

Deliberação CIB nº 12, de 12/02/25 DOE de 13/02/25 p.154 - seção 1 – nº 31 – Aprova ad referendum a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, destinados à SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital São Paulo, sob Gestão Estadual, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade, decorrente da ampliação de oferta na atenção à urgência e emergência.

Deliberação CIB nº 10, de 28/01/25 DOE de 13/02/25 p.154 - seção 1 – nº 31 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria DRS-XVI nº 2, de 12/02/25 DOE de 13/02/25 p.158 - seção 1 – nº 31 – Dispõe sobre a constituição da Comissão Eleitoral para condução do processo eleitoral para organização do Processo Eleitoral da COMSAT (Comissão de Saúde do Trabalhador) do DRS XVI – Sorocaba.


OBSERVAÇÕES:

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