Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.590, de 03/02/25 DOU de 06/02/25 p.63 - seção 1 – nº 26 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 5.850, de 06/12/24 DOU de 06/02/25 p.65 - seção 1 – nº 26 - Republicação - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução COFFITO nº 603, de 29/01/25 DOU de 06/02/25 p.114 - seção 1 – nº 26 - Regulamenta o procedimento de credenciamento de entidades representativas das especialidades de Fisioterapia para celebração de convênios com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO.

Resolução COFFITO nº 605, de 29/01/25 DOU de 06/02/25 p.115 - seção 1 – nº 26 - Dispõe sobre as normas para celebração de convênios e repasses financeiros a associações, entidades representativas e revistas científicas das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional pelo Sistema COFFITO/CREFITOs.

Resolução COFFITO nº 607, de 29/01/25 DOU de 06/02/25 p.116 - seção 1 – nº 26 - Dispõe sobre a habilitação de profissionais fisioterapeutas para a prescrição e aplicação de agregados leucoplaquetários autólogos (Plasma Rico em Plaquetas - PRP, e Fibrina Rica em Plaquetas - PRF, suas variantes e frações) para fins fisioterapêuticos não transfusionais.

Legislação Estadual

Instrução SGP nº 4, de 03/02/25 DOE de 06/02/25 p. - seção 1 – nº 27 – Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão (CCESP) e a designação para funções de confiança (FCESP), destinados às atividades de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.

Despacho do Secretário SS, de 04/02/25 DOE de 06/02/25 p. - seção 1 – nº 27 – Celebração de Convênio para Gerenciamento de 10 Leitos de UTI Adulto.

Despacho do Secretário SS, de 05/02/25 DOE de 06/02/25 p. - seção 1 – nº 27 – Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista - Convênio de Assistência à Saúde.

Resolução SS nº 19, de 05/02/25 DOE de 06/02/25 p. - seção 1 – nº 27 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Deliberação CIB nº 8, de 05/02/25 DOE de 06/02/25 p. - seção 1 – nº 27 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria GDRH nº 2, de 2025 DOE de 06/02/25 p. - seção 1 – nº 26 – Dispõe sobre providências decorrentes da homologação do Plano Escolar do Curso Profissional Técnico de Nível Médio Habilitação em Técnico em Enfermagem.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 30/12/24 DOE de 06/02/25 p. - seção 1 – nº 26 – Retificação - Tem por objeto Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro de São José dos Campos.

Portaria CER-MOGI nº 15, de 05/02/25 DOE de 06/02/25 p. - seção 1 – nº 26 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos e Comissão de Revisão de Óbitos (CRPO), deste Centro.

Projeto de Lei nº 46, de 2025 DOE de 06/02/25 p.5 - seção Leg. – nº 23 – Institui no âmbito do estado “O DIA DA AÇÃO AZUL” constituída por profissionais voluntários para o atendimento dos portadores do (TEA) Transtorno do Espectro Autista e do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 47, de 2025 DOE de 06/02/25 p.5 - seção Leg. – nº 23 – Institui Política Estadual de Acolhimento e de Atendimento aos Alunos, da rede estadual de ensino, com Transtorno do Espectro Autista – TEA e com Transtornos Globais do Neurodesenvolvimento.

Projeto de Lei nº 49, de 2025 DOE de 06/02/25 p.6 - seção Leg. – nº 23 – Institui Política Estadual de Diagnósticos Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.


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