Legislação Federal

Lei nº 15.121, de 10/04/25 DOU de 10/04/25 p.1 - seção 1 – Ed. Extra - nº 69-A – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

Acesso ao conteúdo de 11/04/2025 da Imprensa Nacional, indisponível até o momento


Legislação Estadual

Resolução SS nº 64, de 10/04/25 DOE de 10/04/25 p.1 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 73 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Bauru nos termos especificados, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 65, de 10/04/25 DOE de 10/04/25 p.1 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 73 – Dispõe sobre repasse de recursos financeiros MAC, destinados aos Estabelecimentos Conveniados, em conformidade com o estabelecido pela Portaria GM/MS nº 6.465, de 31 de dezembro de 2024 e Portaria GM/MS nº 6609, de 12/02/2025.

Decreto nº 69.474, de 10/04/25 DOE de 11/04/25 p.6 - seção 1 – nº 74 – Dispõe sobre o conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.

Decreto nº 69.475, de 10/04/25 DOE de 11/04/25 p.7 - seção 1 – nº 74 – Dispõe sobre a divulgação de compromissos públicos e a concessão de hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos da Administração Pública estadual.

Decreto nº 69.482, de 10/04/25 DOE de 11/04/25 p.11 - seção 1 – nº 74 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Portaria DRS-VII nº 13, de 10/04/25 DOE de 11/04/25 p.90 - seção 1 – nº 74 – Institui o Grupo Condutor Regional de Atenção Especializada, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas, conforme aprovado na Comissão Intergestores Regional do DRS VII – Campinas e DRS XIV – São João da Boa Vista.

Projeto de Lei nº 320, de 2025 DOE de 11/04/25 p.3 - seção Leg. – nº 66 – Institui a obrigatoriedade de monitoramento em instituições de promoção da dignidade da pessoa idosa no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 328, de 2025 DOE de 11/04/25 p.5 - seção Leg. – nº 66 – Estabelece a proibição de restrição à matrícula em instituições de ensino públicas e privadas para alunos que utilizem fraldas, independentemente da faixa etária, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 329, de 2025 DOE de 11/04/25 p.5 - seção Leg. – nº 66 – Estabelece a isenção de tarifa de pedágio para veículos de propriedade de pessoas com deficiência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 330, de 2025 DOE de 11/04/25 p.6 - seção Leg. – nº 66 – Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno neurodivergente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 332, de 2025 DOE de 11/04/25 p.6 - seção Leg. – nº 66 – Institui a Política de Atenção e Cuidados às Mulheres Portadoras de Lipedema no Estado de São Paulo e dá outras providências.


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