Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.947, de 23/05/24 DOU de 27/05/24 p.97 – seção 1 – nº 101 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.961, de 23/05/24 DOU de 27/05/24 p.100 – seção 1 – nº 101 – Renova a qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Santa Cruz do Rio Pardo e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.972, de 23/05/24 DOU de 27/05/24 p.102 – seção 1 – nº 101 – Renova a qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.999, de 23/05/24 DOU de 27/05/24 p.103 – seção 1 – nº 101 – Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 4.013, de 22/05/24 DOU de 27/05/24 p.104 – seção 1 – nº 101 – Suspende, na parcela 04 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB.

Portaria MS-GM nº 4.014, de 22/05/24 DOU de 27/05/24 p.112 – seção 1 – nº 101 – Exclui proposta do anexo da Portaria GM/MS nº 3.523, de 12 de abril de 2024, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.034, de 23/05/24 DOU de 27/05/24 p.112 – seção 1 – nº 101 – Habilita/desabilita Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Araraquara no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 4.072, de 24/05/24 DOU de 27/05/24 p.113 – seção 1 – nº 101 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.076, de 24/05/24 DOU de 27/05/24 p.113 – seção 1 – nº 101 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.649, de 22/05/24 DOU de 27/05/24 p.117 – seção 1 – nº 101 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Legislação Estadual

Portaria HGG nº 10, de 23/04/24 DOE de 27/05/24 p. – seção 1 – nº 100 – Republicação - Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos - CRPM do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases.

Portaria HRO, de 24/05/24 DOE de 27/05/24 p. – seção 1 – nº 100 – Tornando sem efeito a Portaria do Diretor de 23 publicado a 24/05/2024, onde cria Grupo de Brigada contra o Aedes Aegypti, por ter sido publicado indevidamente.


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