Legislação Federal

Resolução MCTI-CONCEA nº 856, de 13/05/24 DOU de 14/05/24 p.8 – seção 1 – nº 92 – Aprova proposta de Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

Portaria MCTI-CNPq nº 1.757, de 10/05/24 DOU de 14/05/24 p.8 – seção 1 – nº 92 – Estabelece procedimentos, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Portaria MEC-SEPT nº 12, de 06/05/24 DOU de 14/05/24 p.42 – seção 1 – nº 92 – Autoriza o fomento, por meio da Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo.

Portaria MS-SAES nº 1.693, de 10/05/24 DOU de 14/05/24 p.72 – seção 1 – nº 92 – Altera atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consulta Pública MS-SECTICS nº 1.257, de 13/05/24 DOU de 14/05/24 p.73 – seção 1 – nº 92 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Minuta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC, que dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos para fins de registro de medicamentos no Brasil.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 867, de 13/05/24 DOU de 14/05/24 p.75 – seção 1 – nº 92 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 111, de 13/05/24 DOE de 14/05/24 p. – seção 1 – nº 91 – Altera a representatividade do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SS-196, de 28 de dezembro de 2023 e dá providencias correlatas.

Portaria GVS-XXIX, de 09/05/24 DOE de 14/05/24 p. – seção 1 – nº 91 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CVS nº 22, de 02/12/20 DOE de 14/05/24 p. – seção 1 – nº 91 – Retificação - Estabelece os requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para alimentos de origem vegetal fabricados sob a forma artesanal, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria HGP nº 3, de 13/05/24 DOE de 14/05/24 p. – seção 1 – nº 91 – Nomeando e constituindo, a partir desta data, os funcionários/servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional desta Unidade Hospitalar.

Portaria HGP nº 4, de 13/05/24 DOE de 14/05/24 p. – seção 1 – nº 91 – Nomeia e constitui a partir desta data os funcionários/servidores relacionados para comporem o Grupo de Trabalho de Humanização desta Unidade Hospitalar.

Portaria HGP nº 6, de 13/05/24 DOE de 14/05/24 p. – seção 1 – nº 91 – Nomeando e constituindo, a partir desta data os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deste Hospital.

Portaria IDPC nº 8, de 13/05/24 DOE de 14/05/24 p. – seção 1 – nº 91 – Torna público a Comissão de Ética de Enfermagem (C.E.E.) para a gestão 12/2022-12/2025.

Portaria IDPC nº 9, de 13/05/24 DOE de 14/05/24 p. – seção 1 – nº 91 – Designa os membros da Comissão Multidisciplinar em Terapia Nutricional, para o próximo biênio 2024/2026.


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