Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 172 - 08/09/2021
Legislação Federal
Resolução MEC-CNRM nº 35, de 02/09/21 DOU de 06/09/21 p.30 - seção 1 – nº 169 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Psicogeriatria no Brasil.
Portaria MS-GM nº 2.241, de 03/09/21 DOU de 06/09/21 p.56 - seção 1 – nº 169 – Torna sem efeito a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19) disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos.
Portaria MS-GM nº 2.242, de 03/09/21 DOU de 06/09/21 p.57 - seção 1 – nº 169 – Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro a Estados e Municípios para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
Portaria MS-GM nº 2.245, de 03/09/21 DOU de 06/09/21 p.67 - seção 1 – nº 169 – Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio da autorização, em caráter excepcional e temporário, de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, de Estados e Municípios.
Portaria MS-GM nº 2.254, de 03/09/21 DOU de 06/09/21 p.70 - seção 1 – nº 169 – Altera o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.089, de 23/08/21 DOU de 06/09/21 p.71 - seção 1 – nº 169 – Retificação - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
Portaria MS-SAES nº 887, de 06/09/21 DOU de 08/09/21 p.164 - seção 1 – nº 170 – Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, com sede em Cosmópolis (SP).
Portaria MS-SAES nº 890, de 06/09/21 DOU de 08/09/21 p.165 - seção 1 – nº 170 – Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, com sede em São José do Rio Preto (SP).
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 561, de 01/09/21 DOU de 08/09/21 p.165 - seção 1 – nº 170 – Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 562, de 01/09/21 DOU de 08/09/21 p.165 - seção 1 – nº 170 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 24 de setembro de 2019, que dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados.
Consulta Publica MS-ANVISA nº 1.053, de 31/08/21 DOU de 08/09/21 p.165 - seção 1 – nº 170 – Proposta de Resolução que institui o Piloto de Implementação do Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos.
Legislação Estadual
Resolução SS nº 141, de 03/09/21 DOE de 04/09/21 p.34 - seção 1- nº 173 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 142, de 03/09/21 DOE de 04/09/21 p.35 - seção 1- nº 173 – Altera o Anexo I da Resolução SS-60, de 13 de junho de 2013, reajustando a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Iperó, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), de acordo Deliberação CIB 62/2012, a partir do 3º quadrimestre de 2021.
Portaria HNGR nº 11, de 03/09/21 DOE de 04/09/21 p.37 - seção 1- nº 173 – Recompõe a Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat, Biênio 2019-202.
Portaria HI nº 31, de 2021 DOE de 04/09/21 p.37 - seção 1- nº 173 – Compõe a Comissão de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional.
OBSERVAÇÕES:
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Expediente:
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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