Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 172 - 08/09/2021

Legislação Federal

Resolução MEC-CNRM nº 35, de 02/09/21 DOU de 06/09/21 p.30 - seção 1 – nº 169 – Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Psicogeriatria no Brasil.

Portaria MS-GM nº 2.241, de 03/09/21 DOU de 06/09/21 p.56 - seção 1 – nº 169 – Torna sem efeito a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19) disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos.

Portaria MS-GM nº 2.242, de 03/09/21 DOU de 06/09/21 p.57 - seção 1 – nº 169 – Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro a Estados e Municípios para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Portaria MS-GM nº 2.245, de 03/09/21 DOU de 06/09/21 p.67 - seção 1 – nº 169 – Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio da autorização, em caráter excepcional e temporário, de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.254, de 03/09/21 DOU de 06/09/21 p.70 - seção 1 – nº 169 – Altera o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.089, de 23/08/21 DOU de 06/09/21 p.71 - seção 1 – nº 169 – Retificação - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 887, de 06/09/21 DOU de 08/09/21 p.164 - seção 1 – nº 170 – Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, com sede em Cosmópolis (SP).

Portaria MS-SAES nº 890, de 06/09/21 DOU de 08/09/21 p.165 - seção 1 – nº 170 – Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, com sede em São José do Rio Preto (SP).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 561, de 01/09/21 DOU de 08/09/21 p.165 - seção 1 – nº 170 – Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 562, de 01/09/21 DOU de 08/09/21 p.165 - seção 1 – nº 170 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 24 de setembro de 2019, que dispõe  sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados.

Consulta Publica MS-ANVISA nº 1.053, de 31/08/21 DOU de 08/09/21 p.165 - seção 1 – nº 170 – Proposta de Resolução que institui o Piloto de Implementação do Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 141, de 03/09/21 DOE de 04/09/21 p.34 - seção 1- nº 173 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 142, de 03/09/21 DOE de 04/09/21 p.35 - seção 1- nº 173 – Altera o Anexo I da Resolução SS-60, de 13 de junho de 2013, reajustando a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Iperó, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), de acordo Deliberação CIB 62/2012, a partir do 3º quadrimestre de 2021.

Portaria HNGR nº 11, de 03/09/21 DOE de 04/09/21 p.37 - seção 1- nº 173 – Recompõe a Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat, Biênio 2019-202.

Portaria HI nº 31, de 2021 DOE de 04/09/21 p.37 - seção 1- nº 173 – Compõe a Comissão de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional.

OBSERVAÇÕES:

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento

Publicado por Centro de Documentação em

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