Legislação Federal

Portaria MCTI-LNCC nº 168, de 21/10/21 DOU de 27/10/21 p.34 - seção 1 - n°203 - Institui a Política de Inovação do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC.

Emenda nº 112, de 2021 DOU de 28/10/21 p.1 - seção 1 - n°204 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

Portaria MCTI-SEMPI nº 5.243, de 27/10/21 DOU de 28/10/21 p.13 - seção 1 - n°204 - Altera o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos no art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto nº 10.356, de 20.05.2020.

Portaria MS-GM nº 2.836, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.81 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.840, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.82 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.841, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.82 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 2.843, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.83 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.845, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.85 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.870, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.87 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.871, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.88 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.872, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.89 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.873, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.89 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.874, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.90 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.876, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.91 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.877, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.91 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.878, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.92 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.910, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.95 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.912, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.95 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.914, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.96 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.916, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.97 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 2.917, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.98 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 2.920, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.99 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.924, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.101 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.928, de 26/10/21 DOU de 28/10/21 p.103 - seção 1 - n°204 - Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações.

Portaria MS-GM nº 2.944, de 27/10/21 DOU de 28/10/21 p.105 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.947, de 27/10/21 DOU de 28/10/21 p.107 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.959, de 27/10/21 DOU de 28/10/21 p.117 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 2.962, de 27/10/21 DOU de 28/10/21 p.119 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.963, de 27/10/21 DOU de 28/10/21 p.119 - seção 1 - n°204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 85, de 27/10/21 DOU de 28/10/21 p.127 - seção 1 - n°204 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Raquitismo e Osteomalácia.

Resolução CFM nº 2.295, de 05/08/21 DOU de 28/10/21 p.206 - seção 1 - n°204 - Normatiza a Carteira Profissional de Médico (CPM) dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, nas suas versões física (BOX) e para dispositivos móveis (e-CPM), e dá outras providências.

Resolução CFM nº 2.296, de 05/08/21 DOU de 28/10/21 p.206 - seção 1 - n°204 - Regulamento Sistema Integrado de Identificação Médica (SIIM), disciplinando e normatizando a emissão de documentos de identificação médica físicos e digitais. O sistema será composto por: Cédula de Identidade Médica (CIM) (física e digital), Carteira Profissional de Médico (CPM) (física e digital), Atributos Médicos e Certificação Digital (padrão ICP-Brasil).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 164, de 27/10/21 DOE de 28/10/21 p.32 - seção 1 - n°207 - Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Manoel de Abreu.

Resolução SS nº 162, de 26/10/21 DOE de 28/10/21 p.35 - seção 1 - n°207 - Republicação - Fica autorizada a convocação de candidatos aprovados e/ou remanescentes de concurso público vigente ou, quando de sua inexistência, a abertura de processo seletivo simplificado para contratação de 1.070 (mil e setenta) profissionais de saúde, nas categorias especificadas.

Deliberação CIB nº 137, de 27/10/21 DOE de 28/10/21 p.35 - seção 1 - n°207 - Aprova e revalida os pleitos homologados, relacionados.

Termos CGCSS, de 2021 DOE de 28/10/21 p.37 - seção 1 - n°207 - Termos de Aditamento aos Convênio.

Portaria DRS-XI, de 2021 DOE de 28/10/21 p.39 - seção 1 - n°207 - Torna sem efeito a Portaria Interna nº013/21-Gabinete, de 25/10/2021, Portaria Interna nº014/21-Gabinete, de 27/10/2021, e Institui a Comissão de Procedimento de Adesão e Acompanhamento do Programa Acolhe Saúde.

Edital HICF, de 2021 DOE de 28/10/21 p.91 - seção 1 - n°207 - Torna público o período de recebimento das demandas das Instituições de Ensino para estágio obrigatório/curricular.

Edital HRFV, de 2021 DOE de 28/10/21 p.92 - seção 1 - n°207 - Edital do Concurso de Seleção para Residência em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial-2022.

Projeto de Lei nº 733, de 2021 DOE de 28/10/21 p.9 - seção Leg. - n°200 - Autoriza o Governo do Estado de São Paulo, através das unidades de saúde estadual, a receberem alunos(as) das universidades de medicina estaduais e municipais, públicas e privadas, para prestar estágio de aprendizagem, sem ônus para o estado.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.681, de 27/10/21 DOM de 28/10/21 p.1 - n°208 - Dispõe sobre a diminuição das restrições para funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados na Cidade de São Paulo, relacionadas à pandemia do COVID-19.

Portaria SMS nº 467, de 2021 DOM de 28/10/21 p.23 - n°208 - Republicação - Convocar a IV Conferência Municipal de Saúde Mental de São Paulo, Etapa da III Conferência Estadual de Saúde Mental e da V Conferência Nacional de Saúde Mental, que será realizada de 28 a 30 de Janeiro de 2022.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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