Legislação Federal

Decreto nº 10.844, de 25/10/21 DOU de 26/10/21 p.5 - seção 1 - n°202 - Altera o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, para dispor sobre a segregação de cadastros.

Decreto nº 10.845, de 25/10/21 DOU de 26/10/21 p.5 - seção 1 - n°202 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.

Decreto nº 10.846, de 25/10/21 DOU de 26/10/21 p.7 - seção 1 - n°202 - Institui o Programa Nacional de Crescimento Verde.

Portaria MS-GM nº 2.887, de 26/10/21 DOU de 27/10/21 p.98 - seção 1 - n°203 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 2.547, de 23/09/2020, que habilita município a receber recurso financeiro de capital para construção de Centro de Atenção Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial.

Portaria MS-GM nº 2.888, de 26/10/21 DOU de 27/10/21 p.98 - seção 1 - n°203 - Suspende na competência financeira setembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 2.889, de 26/10/21 DOU de 27/10/21 p.131 - seção 1 - n°203 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.899, de 26/10/21 DOU de 27/10/21 p.133 - seção 1 - n°203 - Estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Campinas.

Portaria MS-GM nº 2.901, de 26/10/21 DOU de 27/10/21 p.134 - seção 1 - n°203 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II da Fundação Hospital Regional do Câncer - Presidente Prudente (SP) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAES nº 1.017, de 14/10/21 DOU de 27/10/21 p.136 - seção 1 - n°203 - Redistribui cota anual para cadastro de novos Doadores Voluntários de Medula Óssea (DVMO), do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAES nº 1.025, de 18/10/21 DOU de 27/10/21 p.136 - seção 1 - n°203 - Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.029, de 19/10/21 DOU de 27/10/21 p.137 - seção 1 - n°203 - Altera atributo de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.043, de 22/10/21 DOU de 27/10/21 p.138 - seção 1 - n°203 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 66.173, de 26/10/21 DOE de 27/10/21 p.1 - seção 1 - n°206 - Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração direta e autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

Decreto nº 66.174, de 26/10/21 DOE de 27/10/21 p.1 - seção 1 - n°206 - Altera a redação do Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 162, de 26/10/21 DOE de 27/10/21 p.24 - seção 1 - n°206 - Fica autorizada a convocação de candidatos aprovados e/ou remanescentes de concurso público vigente ou, quando de sua inexistência, a abertura de processo seletivo simplificado para contratação de 1.070 (mil e setenta) profissionais de saúde, nas categorias especificadas.

Resolução SS nº 163, de 26/10/21 DOE de 27/10/21 p.24 - seção 1 - n°206 - Dá nova redação à Resolução SS-40, de 27 de março de 2020, que estabelece o Biobanco de Amostras Clínicas da COVID-19 do Estado de São Paulo - Biobanco COVID-19 e dá providencias correlatas.

Recomendação CES-SP, de 2021 DOE de 27/10/21 p.24 - seção 1 - n°206 - Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo - Súmula das Deliberações.

Deliberação CIB nº 138, de 26/10/21 DOE de 27/10/21 p.25 - seção 1 - n°206 - Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 21ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Edital IB, de 2021 DOE de 27/10/21 p.68 - seção 1 - n°206 - Torna pública a abertura do processo seletivo destinado a preenchimento de vagas para Estagio Curricular Obrigatório.

Edital IS, de 2021 DOE de 27/10/21 p.70 - seção 1 - n°206 - Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas do Curso de Especialização na Área da Saúde–2022/2023.

Projeto de Lei nº 730, de 2021 DOE de 27/10/21 p.10 - seção Leg. - n°199 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estabelecimentos Comerciais situados no Estado de São Paulo a Combater o Assédio Sexual na Forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 731, de 2021 DOE de 27/10/21 p.10 - seção Leg. - n°199 - Dispõe sobre a criação de Programa de Conscientização e Prevenção à Doença de Endometriose no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 732, de 2021 DOE de 27/10/21 p.11 - seção Leg. - n°199 - Institui o Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos de Animais no âmbito do Estado de São Paulo.


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