Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.708, de 13/10/21 DOU de 20/10/21 p.108 - seção 1 - n°198 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 18, de 14/10/21 DOU de 20/10/21 p.111 - seção 1 - n°198 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Psoríase.

Portaria MS-SAES nº 1.022, de 15/10/21 DOU de 20/10/21 p.112 - seção 1 - n°198 - Indefere a Concessão do CEBAS da Agência Regional de Gestão da Organização Social - ARGOS, com sede em Barueri (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.028, de 19/10/21 DOU de 20/10/21 p.112 - seção 1 - n°198 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS, da Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 66.141, de 19/10/21 DOE de 20/10/21 p.1 - seção 1 - n°201 - Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria da Saúde, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Cruzeiro.

Decreto nº 66.149, de 19/10/21 DOE de 20/10/21 p.3 - seção 1 - n°201 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Resolução SS nº 155, de 19/10/21 DOE de 20/10/21 p.82 - seção 1 - n°201 - Solicitação de parcelamento da Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista.

Resolução SS nº 156, de 19/10/21 DOE de 20/10/21 p.83 - seção 1 - n°201 - Dispõe sobre a suspensão temporária das avaliações do Auxílio Financeiro Santa Casa SUStentável, 2º semestre 2021, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 100, de 20/08/21 DOE de 20/10/21 p.83 - seção 1 - n°201 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 2021 DOE de 20/10/21 p.84 - seção 1 - n°201 - Alteração do estabelecido no Anexo Técnico I do Contrato de Gestão, assinado em 27/05/2021, em virtude da necessidade de ampliação do atendimento assistencial no AME Idoso Sudeste devida a municipalização do NGA Santa Cruz a partir de outubro do presente exercício.

Portaria DRS-V nº 32, de 19/10/21 DOE de 20/10/21 p.85 - seção 1 - n°201 - Torna Público a Instituição considerada habilitada para contratação em momento oportuno, de forma complementar, as entidades privadas com e sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de assistência a Saúde na área ambulatorial, de alta e média complexidade, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Portaria HCRP nº 126, de 18/10/21 DOE de 20/10/21 p.86 - seção 1 - n°201 - Dispõe sobre suas atribuições legais e considerando a necessidade de atualização das atividades dos médicos radiologistas que atuam no Serviço de Radiologia Geral, tanto no Campus quanto na Unidade de Emergência.

Legislação Municipal

Lei nº 17.686, de 19/10/21 DOM de 20/10/21 p.1 - n°202 - Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

Lei nº 17.688, de 19/10/21 DOM de 20/10/21 p.1 - n°202 - Estabelece normas gerais para realização de reclamações e denúncias no site da Prefeitura da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 17.690, de 19/10/21 DOM de 20/10/21 p.1 - n°202 - Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de São Paulo, SP.

Lei nº 17.691, de 19/10/21 DOM de 20/10/21 p.1 - n°202 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI, no âmbito do município de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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