Legislação Federal

Lei nº 14.184, de 14/10/21 DOU de 18/10/21 p.1 - seção 1 - n°196 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Lei nº 14.222, de 15/10/21 DOU de 18/10/21 p.2 - seção 1 - n°196 - Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.

Portaria MS-GM nº 2.725, de 14/10/21 DOU de 18/10/21 p.104 - seção 1 - n°196 - Publica lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2015, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

Portaria MS-GM nº 2.730, de 14/10/21 DOU de 18/10/21 p.85 - seção 1 - n°196 - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-SAES nº 1.014, de 08/10/21 DOU de 18/10/21 p.110 - seção 1 - n°196 - Defere a Concessão do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Piracaia (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.015, de 08/10/21 DOU de 18/10/21 p.110 - seção 1 - n°196 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos, com sede em Presidente Prudente (SP).

Resolução MS-SAPS nº 1, de 15/10/21 DOU de 18/10/21 p.110 - seção 1 - n°196 - Dispõe sobre o Estatuto da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS.

Resolução MS-SAPS nº 4, de 15/10/21 DOU de 18/10/21 p.117 - seção 1 - n°196 - Aprova o Regimento Interno da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS.

Resolução MS-SAPS nº 5, de 15/10/21 DOU de 18/10/21 p.122 - seção 1 - n°196 - Dispõe sobre o Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.134, de 15/10/21 DOE de 16/10/21 p.1 - seção 1 - n°199 - Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.

Decreto, de 15/10/21 DOE de 16/10/21 p.1 - seção 1 - n°199 - Designa membros para integrar o Conselho Estadual da Condição Feminina.

Deliberação CIB nº 132, de 15/10/21 DOE de 16/10/21 p.31 - seção 1 - n°199 - Aprova o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 86, de 23/07/21 DOE de 16/10/21 p.31 - seção 1 - n°199 - Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 118, de 27/09/21 DOE de 16/10/21 p.31 - seção 1 - n°199 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XV nº 2, de 15/10/21 DOE de 16/10/21 p.35 - seção 1 - n°199 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do GVS XV - Bauru, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CAIS-SR nº 18, de 15/10/21 DOE de 16/10/21 p.35 - seção 1 - n°199 - Expede nova Portaria, atendendo a Resolução SS - 5 de 16-01-2006, para composição da Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT do CAIS-SR.

Portaria CRCB, de 15/10/21 DOE de 16/10/21 p.35 - seção 1 - n°199 - Cria a Comissão de Implantação do Serviço Hospitalar de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas (SHR-ad) - Infanto Juvenil.

Portaria IPGG, de 14/10/21 DOE de 16/10/21 p.36 - seção 1 - n°199 - Altera a Portaria publicada no D.O de 18/03/2021, incluindo e excluindo membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Projeto de Lei nº 704, de 2021 DOE de 16/10/21 p.3 - seção 1 - n°192 - Institui no calendário oficial do Estado de São Paulo o Dia em Memória às Vítimas do Aborto a ser celebrado no 28 de abril do calendário anual.


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