Legislação Federal

Portaria Interministerial MEC-MS nº 9, de 13/10/21 DOU de 15/10/21 p.42 - seção 1 - n°195 - Altera o valor mínimo da bolsa assegurada aos médicos-residentes e aos residentes em área profissional da saúde.

Portaria MS-GM nº 2.670, de 13/10/21 DOU de 15/10/21 p.100 - seção 1 - n°195 - Define e habilita municípios com adesão ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja).

Portaria MS-GM nº 2.689, de 13/10/21 DOU de 15/10/21 p.114 - seção 1 - n°195 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 2.702, de 13/10/21 DOU de 15/10/21 p.115 - seção 1 - n°195 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 2.706, de 13/10/21 DOU de 15/10/21 p.116 - seção 1 - n°195 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Legislação Estadual

Lei nº 17.431, de 14/10/21 DOE de 15/10/21 p.1 - seção 1 - n°198 - Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.

Decreto nº 66.116, de 13/10/21 DOE de 15/10/21 p.6 - seção 1 - n°198 - Retificação - Extingue o Programa Biblioteca Virtual, altera a denominação da unidade que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 153, de 14/10/21 DOE de 15/10/21 p.40 - seção 1 - n°198 - Designa os representantes da Comissão do Programa Acolhe Saúde, a que se reporta o artigo 23, da Resolução SS-145, de 17 de setembro de 2021 e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 154, de 14/10/21 DOE de 15/10/21 p.40 - seção 1 - n°198 - Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Despacho do Secretário SS, de 14/10/21 DOE de 15/10/21 p.40 - seção 1 - n°198 - Celebração de Implantação e Gerenciamento da Unidade de Psiquiatria.

Deliberação CIB nº 131, de 14/10/21 DOE de 15/10/21 p.41 - seção 1 - n°198 - Homologa os itens relacionados.

Portaria IAL nº 18, de 15/10/21 DOE de 15/10/21 p.41 - seção 1 - n°198 - Dispõe sobre o Regimento do Comitê de Integridade em Pesquisa - CIPIAL.

Portaria IAL nº 19, de 15/10/21 DOE de 15/10/21 p.41 - seção 1 - n°198 - Dispõe sobre a composição do Comitê de Integridade em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz - CIPIAL.

Projeto de Lei nº 700, de 2021 DOE de 15/10/21 p.3 - seção 1 - n°191 - Institui a Política Estadual de Proteção, Amparo e Acolhimento de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Iminente.

Projeto de Lei nº 702, de 2021 DOE de 15/10/21 p.4 - seção 1 - n°191 - Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 703, de 2021 DOE de 15/10/21 p.4 - seção 1 - n°191 - Cria o Programa de Navegação de Paciente, na forma que menciona.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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