Legislação Federal

Lei nº 14.246, de 23/11/21 DOU de 23/11/21 p.1 - seção 1 – Ed. Extra - n°219-A - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 10.866, de 23/11/21 DOU de 23/11/21 p.8 - seção 1 – Ed. Extra - n°219-A - Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre a Bolsa de Iniciação Científica Júnior.

Portaria MCTI-GM nº 5.333, de 23/11/21 DOU de 23/11/21 p.8 - seção 1 – Ed. Extra - n°219-A - Estabelece os requisitos e critérios para a concessão de Bolsa de Iniciação Científica Júnior a beneficiários do Programa Auxilio Brasil, conforme os Decretos relacionados.

Portaria ME-SETO nº 13.806, de 23/11/21 DOU de 23/11/21 p.8 - seção 1 – Ed. Extra - n°219-B - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria MS-SAES nº 1.132, de 19/11/21 DOU de 24/11/21 p.103 - seção 1 - n°220 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, com sede em Sales Oliveira (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.133, de 19/11/21 DOU de 24/11/21 p.103 - seção 1 - n°220 - Altera atributo quantidade máxima da compatibilidade entre Procedimentos Principais e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM), da Tabela de Procedimentos do SUS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 104, de 22/11/21 DOU de 24/11/21 p.105 - seção 1 - n°220 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do colistimetato sódico para pacientes com manifestações pulmonares de Fibrose Cística com infecção por Pseudomonas aeruginosa.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 105, de 22/11/21 DOU de 24/11/21 p.105 - seção 1 - n°220 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do teste de elastase pancreática fecal para pacientes com dúvida diagnóstica de insuficiência pancreática exócrina em pacientes com fibrose cística.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 6.318, de 23/11/21 DOE de 24/11/21 p.29 - seção 1 - n°223 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Geral de Itapecerica da Serra - Autorização de celebração.

Despacho do Secretário SS nº 6.767, de 23/11/21 DOE de 24/11/21 p.29 - seção 1 - n°223 - Declaro que a OSS Casa de Saúde Santa Marcelina será a GESTORA do Hospital Geral do Itaim Paulista, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho do Secretário SS nº 6.768, de 23/11/21 DOE de 24/11/21 p.29 - seção 1 - n°223 - Declaro que a OSS Casa de Saúde Santa Marcelina será a GESTORA do Hospital Geral de Itaquaquecetuba, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho do Secretário SS nº 6.770, de 23/11/21 DOE de 24/11/21 p.29 - seção 1 - n°223 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Geral de Itapevi - Autorização de celebração.

Portaria GVS-X nº 3, de 23/11/21 DOE de 23/11/21 p.30 - seção 1 - n°223 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo e Sub Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco, composto pelos integrantes relacionados.

Edital IB, de 2021 DOE de 24/11/21 p.146 - seção 1 - n°223 - Republicação - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde - 2022.

Legislação Municipal

Lei nº 17.718, de 23/11/21 DOM de 24/11/21 p.1 - n°224 - Define a prática da telemedicina no Município de São Paulo, e dá outras providências.


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