Legislação Federal

Lei nº 14.129, de 29/03/21 DOU de 30/03/21 p.3 - seção 1- n° 60 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Resolução PR-GSI nº 15, de 29/03/21 DOU de 30/03/21 p.15 - seção 1- n° 60 - Institui o Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro com a finalidade de identificar demandas dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal por serviços espaciais e realizar estudos sobre o equacionamento do orçamento da União para atendimentos a essas necessidades.

Portaria Interministerial MCTI-ME nº 4.546, de 12/03/21 DOU de 30/03/21 p.21 - seção 1- n° 60 - Dispõe sobre a habilitação ao regime de crédito financeiro de que trata a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei no 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

Portaria MS-GM nº 567, de 29/03/21 DOU de 30/03/21 p.193 - seção 1- n° 60 - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Resolução CFFA nº 608, de 26/03/21 DOU de 30/03/21 p.265 - seção 1- n° 60 - Dispõe sobre a criação do modelo de Carteira Profissional Digital de Fonoaudiólogo e dá outras providências.

Resolução CONTER nº 2, de 20/03/21 DOU de 30/03/21 p.268 - seção 1- n° 60 - Institui o código de ética e disciplina dos empregados do sistema CONTER/CRTRs.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 48, de 29/03/21 DOE de 30/03/21 p.13 - seção 1 - n° 61 - Altera o Anexo da Resolução SS 82 de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.

Comunicado CGCSS, de 2021 DOE de 30/03/21 p.15 - seção 1 - n° 61 - Balanço Patrimonial - AME Atibaia - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS, de 2021 DOE de 30/03/21 p.16 - seção 1 - n° 61 - Balanço Patrimonial - AME Presidente Prudente - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS, de 2021 DOE de 30/03/21 p.17 - seção 1 - n° 61 - Balanço Patrimonial - AME Campinas - Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Comunicado CGCSS, de 2021 DOE de 30/03/21 p.19 - seção 1 - n° 61 - Balanço Patrimonial - AME Casa Branca - Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Comunicado CGCSS, de 2021 DOE de 30/03/21 p.21 - seção 1 - n° 61 - Balanço Patrimonial - AME Franca - Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Termos de Aditamento de Contratos de Gestão CGCSS, de 2021 DOE de 30/03/21 p.23 - seção 1 - n° 61 - Repasses de recursos financeiros de Custeio visando a manutenção e ampliação de leitos nos Hospitais relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2021 DOE de 30/03/21 p.23 - seção 1 - n° 61 - Balanço Patrimonial - AME Taquaritinga - Fundação Santa Casa de Misericórdia De Franca.

Termo de Aditamento de Contrato de Gestão CGCSS, de 2021 DOE de 30/03/21 p.25 - seção 1 - n° 61 - Desconto de Recurso de Custeio em Virtude do não Cumprimento do Indicador de Qualidade - Qualidade na Informação - Entrega de Documentos no 4º Trimestre de 2020, no Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini França” - Ame Tupã.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.155, de 29/03/21 DOM de 30/03/21 p.1 - n° 60 - Dispõe sobre a isenção do rodízio municipal, a autorização para circular em vias destinadas à circulação de pedestres e a permissão de estacionamento em praças, ilhas e calçadões, aos veículos vinculados a entidades inscritas no Programa Sampa Mais Solidária.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

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