Legislação Federal

Decreto, de 23/03/21 DOU de 23/03/21 p.1 - seção 2- Edição Extra - n° 55-A - Exonera e nomeia novo Ministro da Saúde.

Resolução MI-ANTI nº 5.929, de 25/03/21 DOU de 25/03/21 p.1 - seção 1- n° 57-B - Edição Extra - Suspende qualquer proibição ou restrição de tráfego em rodovias concedidas sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres de veículos transportadores de produtos perigosos, que contenham oxigênio medicinal, até o término da pandemia de COVID-19.

Decreto nº 10.659, de 25/03/21 DOU de 26/03/21 p.1 - seção 1- n° 58 - Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.

Portaria MS-SAES nº 257, de 16/03/21 DOU de 26/03/21 p.97 - seção 1 - n° 58 - Defere, em Grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Instituto de Saúde - Organização Social Faceres, com sede em São José do Rio Preto (SP).

Portaria MS-SAES nº 271, de 18/03/21 DOU de 26/03/21 p.98 - seção 1 - n° 58 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, com sede em Serra Negra (SP).

Portaria MS-SAES nº 285, de 22/03/21 DOU de 26/03/21 p.98 - seção 1 - n° 58 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade do Hospital e Maternidade Coronel Juca Ferreira, com sede em Santa Cruz das Palmeiras (SP).

Portaria MS-SAES nº 300, de 24/03/21 DOU de 26/03/21 p.99 - seção 1 - n° 58 - Indefere a Concessão do CEBAS da Comunidade Terapêutica Boas Novas, com sede em São José dos Campos (SP).

Portaria MS-SAES nº 301, de 24/03/21 DOU de 26/03/21 p.99 - seção 1 - n° 58 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente Santo Antônio, com sede em Orlândia (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.594, de 25/03/21 DOE de 26/03/21 p.1 - seção 1 - n° 59 - Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de término estabelecida no § 1º do artigo 2º da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, o prazo para a efetivação das extinções da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN e do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP. 

Decreto nº 65.595, de 25/03/21 DOE de 26/03/21 p.1 - seção 1 - n° 59 - Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 20, de 18/02/21 DOE de 26/03/21 p.24 - seção 1 - n° 59 - Republicação - Aprova a adoção de valores diferenciados nos procedimentos constantes do Anexo II (da referida Portaria) em 100%, exceto para cirurgias de catarata Anexo III (da referida Portaria) e a distribuição dos recursos financeiros destinados, ao Estado de São Paulo.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS-SEDI-II, de 2021 DOE de 26/03/21 p.28 - seção 1 - n° 59 - Aditamento tem por objeto a repactuação de metas relativas ao volume de exames no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II, a partir do 2º Trimestre do exercício de 2021.

Portaria CHPB nº 5, de 24/03/21 DOE de 26/03/21 p.28 - seção 1 - n° 59 - Institui a Comissão do Projeto de Voluntários e Projeto de Voluntários Acadêmicos da Área das Ciências da Saúde conforme previsto na Resolução SS - 77, de 03-06-2020, alterada pela Resolução SS - 102, de 10/7/2020; Resolução SS - 141, de 17-11-2020 e Resolução SS - 45 de 19/3/2021.

Portaria IDPC nº 11 de 25/03/21 DOE de 26/03/21 p.29 - seção 1 - n° 59 - Constitui a Comissão de Biossegurança para o biênio 2021-2022.

Portaria IDPC nº 12 de 25/03/21 DOE de 26/03/21 p.29 - seção 1 - n° 59 - Constitui a Comissão de Biobanco, com as atribuições de avaliar os critérios para entrada e saída de amostras no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, para o quadriênio 2021-2024, em conformidade com a Resolução Normativa 31/2020.

Comunicado CRH nº 1, de 2021 DOE de 26/03/21 p.61 - seção 1 - n° 59 - Retificação - Torna público o Edital CPPRS/CRH 001/2021 de abertura de inscrição para cadastro de voluntários para o Projeto de Voluntariado Acadêmico da Área das Ciências da Saúde da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo - SES/SP.

Comunicado CRH nº 2, de 2021 DOE de 26/03/21 p.61 - seção 1 - n° 59 - Retificação - Torna público o Edital CPPRS/CRH 002/2021 de a abertura de inscrição para cadastro de Voluntários para o Projeto de Voluntariado da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo - SES/SP.

Projeto de Lei nº 178, de 2021 DOE de 26/03/21 p. 5 - seção Leg. - n° 56 - Autoriza o Poder Executivo a construir e custear o funcionamento de Hospital Público Veterinário no município de São Paulo para atendimento dos animais domésticos de famílias residentes nos municípios do DRS I - Grande São Paulo.

Projeto de Lei nº 183, de 2021 DOE de 26/03/21 p. 6 - seção Leg. - n° 56 - Institui o Plano Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares ou suspensão de aulas de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 186, de 2021 DOE de 26/03/21 p. 7 - seção Leg. - n° 56 - Dispõe sobre o retorno à condição de contribuinte ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.


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