Legislação Federal

Portaria ME-SOF nº 3.378, de 23/03/21 DOU de 23/03/21 p.1 - seção 1- n° 55-A - Edição Extra - Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes de programações do Projeto de Lei Orçamentária de 2021, antecipadas para execução de acordo com o art. 65 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo. 

Portaria MS-GM nº 518, de 23/03/21 DOU de 24/03/21 p.1 - seção 1- n° 56-A - Edição Extra - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MI-CONTRAN nº 208, de 24/03/21 DOU de 24/03/21 p.1 - seção 1- n° 56-C - Edição Extra - Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 518, de 23/03/21 DOU de 25/03/21 p.1 - seção 1- n° 56-A - Edição Extra - Autoriza leitos de Unidades

Portaria MS-SAES nº 263, de 18/03/21 DOU de 25/03/21 p.152 - seção 1 - n° 57 - Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Apoio e Recuperação aos Portadores do Vírus do HIV, com sede em Carapicuíba (SP).

Portaria MS-SAES nº 264, de 18/03/21 DOU de 25/03/21 p.152 - seção 1 - n° 57 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Mão Amiga Recanto da Janaína, com sede em Franca (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.588, de 24/03/21 DOE de 25/03/21 p.1 - seção 1 - n° 58 - Altera dispositivos do Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Portaria CRH nº 8, de 24/03/21 DOE de 25/03/21 p.22 - seção 1 - n° 58 - Dispõe sobre a composição da Comissão do Projeto de Voluntários, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para enfrentamento ao Covid-19 (Novo Coronavírus).

Portaria CRH nº 9, de 24/03/21 DOE de 25/03/21 p.23 - seção 1 - n° 58 - Dispõe sobre a composição da Comissão do Projeto de Voluntários Acadêmicos da Área das Ciências da Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para enfrentamento ao Covid-19 (Novo Coronavírus).

Contrato de Gestão CGCSS-AME-LOR, de 2021 DOE de 25/03/21 p.23 - seção 1 - n° 58 - Regulamenta o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Ambulatório de Especialidades Médicas de Lorena – Ame Lorena.

Termo de Aditamento ao Contrato CGCSS-CAMP, de 2021 DOE de 23/03/21 p.26 - seção 1 - n° 58 - Regulamenta o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas - Ame Campinas.

Portaria HGA, de 19/03/21 DOE de 25/03/21 p.28 - seção 1 - n° 58 - Renomeia a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.

Projeto de Lei nº 175, de 2021 DOE de 25/03/21 p. 5 - seção Leg. - n° 55 - Inclui as Pessoas com Síndrome de Down e com deficiências entre os grupos prioritários para a imunização no Plano Estadual de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

Projeto de Lei nº 176, de 2021 DOE de 25/03/21 p. 5 - seção Leg. - n° 55 - Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19”, no âmbito do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 141, de 2021 DOE de 25/03/21 p.22 - seção 1 - n° 58 - Estabelece critérios para a restrição no atendimento de consultas presenciais, exames e procedimentos na Rede de Atenção Básica e Especializada a partir de 25 de março de 2021e revoga a Portaria nº 117, de 05 de março de 2021.

Portaria Conjunta SMIT-SMS nº 2, de 05/02/21 DOE de 25/03/21 p.24 - seção 1 - n° 58 - Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e a Secretaria Municipal da Saúde para implantar e operar unidades do Programa Descomplica SP.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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