Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 4.474, de 17/02/21 DOU de 24/03/21 p.9 - seção 1 - n° 56 - Disciplina o tratamento das demandas recebidas dos órgãos de controle e de defesa do Estado no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MCTIC-GM nº 4.578, de 22/03/21 DOU de 24/03/21 p.10 - seção 1 - n° 56 - Dispõe sobre a missão, a visão e os valores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e sobre os princípios, as diretrizes, os objetivos e as demais orientações gerais, para instituição das políticas públicas de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovações no seu âmbito.

Portaria MS-SAES nº 236, de 11/03/21 DOU de 24/03/21 p.105 - seção 1 - n° 56 - Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos, com sede em Guarulhos (SP).

Portaria MS-SAES nº 261, de 17/03/21 DOU de 24/03/21 p.106 - seção 1 - n° 56 - Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 273, de 19/03/21 DOU de 24/03/21 p.106 - seção 1 - n° 56 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 276, de 19/03/21 DOU de 24/03/21 p.107 - seção 1 - n° 56 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAES nº 277, de 19/03/21 DOU de 24/03/21 p.108 - seção 1 - n° 56 - Inclui membro em equipe de transplante.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 46, de 23/03/21 DOE de 24/03/21 p.22 - seção 1 - n° 57 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid -19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 1529, de 23/03/21 DOE de 24/03/21 p.22 - seção 1 - n° 57 – Contrato de Gestão para Gerenciamento da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS.

Deliberação CIB nº 35, de 22/03/21 DOE de 24/03/21 p.22 - seção 1 - n° 57 – Republicação - Atualiza os membros do Grupo Técnico Bipartite de Judicialização na Saúde.

Portaria CRH nº 4, de 04/06/20 DOE de 24/03/21 p.22 - seção 1 - n° 57 – Retificação - Objetivando implementar o Projeto de Voluntários, instituído em caráter temporário, para o enfrentamento ao Covid-19 - Novo Coronavírus, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria CRH nº 3, de 04/06/20 DOE de 24/03/21 p.22 - seção 1 - n° 57 – Retificação - Objetivando implementar o Projeto de Voluntários, instituído em caráter temporário, para o enfrentamento ao Covid-19 - Novo Coronavírus, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria GVS-XXXI  nº 3, de 16/03/21 DOE de 24/03/21 p.23 - seção 1 - n° 57 – Republicação – Inclui membro na Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI – Sede.

Projeto de Lei nº 170, de 2021 DOE de 24/03/21 p. 5 - seção Leg. - n° 54 – Revoga a Lei nº 9.994, de 20 de dezembro de 1967, que dispõe sobre denominação de instituições de amparo à infância.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 136, de 2021 DOE de 24/03/21 p.15 - seção 1 - n° 57 – Resolve que todas as unidades de saúde vinculadas direta ou indiretamente à Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Paulo, que trabalham em regime de Plantão, Agendamento, Urgência e Emergência, unidades de apoio e contratadas deverão permanecer abertas e com todas as suas atividades de rotina nas datas de 26, 29, 30 e 31/03 e 01/04/2021.

Portaria SMS nº 137, de 2021 DOE de 24/03/21 p.15 - seção 1 - n° 57 – Autoriza o regime de teletrabalho às servidoras gestantes, puérperas e lactantes, enquanto perdurar a situação de emergência instituída pelo Decreto nº 59.283/2020.

Portaria SMS nº 139, de 2021 DOE de 24/03/21 p.15 - seção 1 - n° 57 – Autorizada a utilização das estruturas dos Hospitais Dia para atendimento pós COVID de pacientes que necessitem da continuidade de cuidados hospitalares para internação de média complexidade na especialidade de Clínica Médica, observados adequadamente os critérios clínicos, de infraestrutura, transporte e suporte aos pacientes.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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