Legislação Federal

Lei nº 14.126, de 22/03/21 DOU de 23/03/21 p.3 - seção 1 - n° 55 - Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.

Lei nº 14.127, de 22/03/21 DOU de 23/03/21 p.3 - seção 1 - n° 55 - Altera a Lei nº 14.116, de 31/12/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.

Decreto nº 10.654, de 22/03/21 DOU de 23/03/21 p.3 - seção 1 - n° 55 - Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 33, de 19/03/21 DOE de 20/03/21 p.24 - seção 1 - n° 55 – Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 13ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Deliberação CIB nº 34, de 22/03/21 DOE de 23/03/21 p.18 - seção 1 - n° 56 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 35, de 22/03/21 DOE de 23/03/21 p.18 - seção 1 - n° 56 – Aualiza os membros do Grupo Técnico Bipartite de Judicialização na Saúde.

Termo de Aditamento ao Contrato CGCSS-AME-ITU, de 2021 DOE de 23/03/21 p.20 - seção 1 - n° 56 – Desconto de recurso de custeio em virtude do não cumprimento do Indicador de Qualidade – Pesquisa de Satisfação no 4º trimestre de 2020, no Ambulatório Médico de Especialidades - Olavo Silva Souza - Ame Itu.

Portaria IDPC nº 10, de 22/03/21 DOE de 23/03/21 p.20 - seção 1 - n° 56 – Altera a Comissão de Residência Médica – Coreme.

Comunicado CRH, de 2021 DOE de 23/03/21 p.61 - seção 1 - n° 56 – Torna público o Edital CPPRS/CRH 001/2021 de abertura de inscrição para cadastro de voluntários para o Projeto de Voluntariado Acadêmico da Área das Ciências da Saúde da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo - SES/SP.

Comunicado CRH, de 2021 DOE de 23/03/21 p.61 - seção 1 - n° 56 – Torna público o Edital CPPRS/CRH 002/2021 de a abertura de inscrição para cadastro de Voluntários para o Projeto de Voluntariado da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo - SES/SP.

Projeto de Lei nº 164, de 2021 DOE de 23/03/21 p. 5 - seção Leg. - n° 53 – Dispõe, sobre a obrigatoriedade em permitir a presença de Doulas, durante o período de trabalho de parto e pós- parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente em todos os estabelecimentos hospitalares do estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 166, de 2021 DOE de 23/03/21 p. 5 - seção Leg. - n° 53 - Dispõe sobre a aquisição, distribuição e aplicação de vacinas e soros contra o Covid-19.

Projeto de Lei nº 167, de 2021 DOE de 23/03/21 p. 5 - seção Leg. - n° 53 - Dispõe sobre medidas de cunho social e sanitário a serem tomadas pelo Estado de São Paulo enquanto perdurar a situação de pandemia em seu território.

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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