Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 499, de 19/03/21 DOU de 19/03/21 p.1 - seção 1 Edição Extra - n°53-A - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 501, de 19/03/21 DOU de 19/03/21 p.1 - seção 1 Edição Extra - n° 53-A - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 482, de 19/03/21 DOU de 19/03/21 p.1 - seção 1 Edição Extra - n° 53-C - Altera o art. 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 392, de 26 de maio de 2020 para prever excepcionalidades referentes à utilização de cilindros de oxigênio não medicinal, utilização de rampas de enchimento de cilindros industriais para o enchimento de cilindros medicinais, e utilização de unidades de envasamento exclusivo de gases industriais para o envasamento de gases medicinais.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 483, de 19/03/21 DOU de 19/03/21 p.1 - seção 1 Edição Extra - n° 53-C - Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 484, de 19/03/21 DOU de 19/03/21 p.2 - seção 1 Edição Extra - n° 53-C - Dispõe sobre procedimentos temporários e extraordinários para a autorização em caráter emergencial, de medicamentos anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e outros medicamentos hospitalares usados para manutenção da vida de pacientes no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Resolução COFFITO nº 531, de 18/03/21 DOU de 22/03/21 p.176 - seção 1 - n° 54 - Dispõe sobre a Criação do Departamento de Infraestrutura do COFFITO.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 44, de 19/03/21 DOE de 20/03/21 p.22 - seção 1 - n° 55 - Altera a Resolução SS – 78, de 3-6-2020, alterada pela Resolução SS – 140, de 17-11-2020, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários, para enfrentamento ao Covid -19 (Novo Coronavírus) e da providências correlatas.

Resolução SS nº 45, de 19/03/21 DOE de 20/03/21 p.23 - seção 1 - n° 55 - Altera a Resolução SS – 77, de 3-6-2020 e alterações posteriores, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários Acadêmicos das Ciências da Área da Saúde, para enfrentamento ao Covid -19 (Novo Coronavírus) e da providências correlatas.

Resolução SS nº 1, de 04/01/21 DOE de 20/03/21 p.23 - seção 1 - n° 55 – Retificação - Altera Dispõe sobre medidas de restrição orçamentária a serem adotadas em 2021 referentes a convênios e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 38, de 09/03/21 DOE de 20/03/21 p.23 - seção 1 - n° 55 – Retificação - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, originários da Portaria GM/MS 3.896, de 30-12-2020, para o enfrentamento das demandas assistências geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo Coronavírus, e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2021 DOE de 20/03/21 p.23 - seção 1 - n° 55 – Aprova a Moção de Apoio ao Projeto de Lei 82/2021.

Deliberação CIB nº 28, de 19/03/21 DOE de 20/03/21 p.23 - seção 1 - n° 55 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 29, de 19/03/21 DOE de 20/03/21 p.24 - seção 1 - n° 55 - Aprova a Nota Técnica CIB: Normas Técnicas Para o Atendimento às Vítimas de Escorpionismo no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 30, de 19/03/21 DOE de 20/03/21 p.24 - seção 1 - n° 55 - Aprova a atualização da Nota Técnica CIB – Diretrizes para a readequação dos Planos de Ação Regional de Prevenção e Controle do Câncer no Estado de São Paulo. Os Planos de Ação deverão ser enviados até 30/07/2021.

Deliberação CIB nº 31, de 19/03/21 DOE de 20/03/21 p.24 - seção 1 - n° 55 - Aprova o encaminhamento do pleito ao Ministério da Saúde, que solicita aporte financeiro emergencial junto a este Ministério, para custear o déficit acumulado no período da pandemia do Covid 19, em doze parcelas mensais, da instituição relacionada.

Deliberação CIB nº 32, de 19/03/21 DOE de 20/03/21 p.24 - seção 1 - n° 55 - Aprova e revalida os pleitos homologados, relacionados.

Deliberação CIB nº 33, de 19/03/21 DOE de 20/03/21 p.25 - seção 1 - n° 55 - Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 13ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Portaria HICF nº 1, de 22/02/21 DOE de 20/03/21 p.26 - seção 1 - n° 55 - Reorganiza a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HICF nº 2, de 22/02/21 DOE de 20/03/21 p.26 - seção 1 - n° 55 - Altera a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria HICF nº 4, de 09/03/21 DOE de 20/03/21 p.26 - seção 1 - n° 55 - Reorganiza a Comissão de Residência Médica - Coreme, do Hospital Infantil Cândido Fontoura.

Projeto de Lei nº 161, de 2021 DOE de 20/03/21 p.5 - seção Leg. - n° 52 - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Esporotricose Felina no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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