Legislação Federal

Medida Provisória nº 1.039, de 18/03/21 DOU de 18/03/21 p.2 - seção 1 - Ed. Extra - n° 52-A - Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Portaria MS-GM nº 480, de 18/03/21 DOU de 19/03/21 p.81 - seção 1 - n° 53 - Desabilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Vila Cristina "Frei Sigrist") e deduz recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Piracicaba.

Portaria MS-GM nº 485, de 18/03/21 DOU de 19/03/21 p.81 - seção 1 - n° 53 - Torna sem efeito a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II no Município de Praia Grande/ (SP), constante do Anexo I da Portaria GM/MS nº 3.515, de 17 de dezembro de 2020, que habilita e altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 488, de 18/03/21 DOU de 19/03/21 p.82 - seção 1 - n° 53 - Altera o quantitativo máximo de servidores beneficiários da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 12, de 18/03/21 DOU de 19/03/21 p.84 - seção 1 - n° 53 - Resolve reabrir, por 10 (dez) dias, a contar do dia útil subsequente à data desta publicação, a Consulta Pública nº 12, de 19/02/2021, relativa à proposta de incorporação do canabidiol 200mg/ml para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária a medicamentos antiepilépticos.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 19, de 18/03/21 DOU de 19/03/21 p.84 - seção 1 - n° 53 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do dimesilato de lisdexanfetamina para indivíduos adultos com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 20, de 18/03/21 DOU de 19/03/21 p.84 - seção 1 - n° 53 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do tenofovir alafenamida para tratamento de adultos com infecção pelo vírus da hepatite B, sem cirrose ou com cirrose compensada.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 21, de 18/03/21 DOU de 19/03/21 p.84 - seção 1 - n° 53 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do tiotrópio para tratamento da asma moderada e grave em pacientes adultos e crianças (com idade de 6 anos ou mais).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 22, de 18/03/21 DOU de 19/03/21 p.84 - seção 1 - n° 53 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do dicloridrato de sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria.

Portaria MS-SCTIE nº 9, de 18/03/21 DOU de 19/03/21 p.84 - seção 1 - n° 53 - Torna pública a decisão de não incorporar a lisdexanfetamina e metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças e adolescentes entre 6-17 anos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 10, de 18/03/21 DOU de 19/03/21 p.84 - seção 1 - n° 53 - Torna pública a decisão de não incorporar o tafamidis meglumina no tratamento de pacientes com cardiomiopatia amiloide associada à transtirretina (selvagem ou hereditária) acima de 60 anos de idade.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 23, de 22/02/21 DOE de 19/03/21 p.28 - seção 1 - n° 54 - Retificação - Aprova a distribuição do recurso financeiro em pauta utilizando-se os seguintes critérios e parâmetros.

Termo de Aditamento de Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 19/03/21 p.28 - seção 1 - n° 54 - Dispõe sobre a  implementação das metas assistenciais em SADT Externo no período de março a dezembro de 2021 no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz” - Francisco Morato.

Portaria IDPC nº 5, de 18/03/21 DOE de 19/03/21 p.31 - seção 1 - n° 54 - Republicação - Designa a composição do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT para o próximo biênio.

Comunicado CRH nº 5, de 2021 DOE de 19/03/21 p.59 - seção 1 - n° 54 - Comunica aos servidores pertencentes às categorias de Agente Técnico de Assistência À Saúde (Nutricionista) e Enfermeiro, a disponibilidade de vagas para atuar na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF, da Administração Superior da Secretaria e Sede, desta Pasta.

Projeto de Lei nº 150, de 2021 DOE de 19/03/21 p.6 - seção Leg. - n° 51 - Cria procedimento próprio para concessão de anistia a servidores públicos que tenham sofrido penas demissórias, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 154, de 2021 DOE de 19/03/21 p.7 - seção Leg. - n° 51 - Dispõe sobre Medidas para Aquisição de Vacinas pelo Poder Executivo e Pessoas Jurídicas de Direito Privado dentre outras.

Projeto de Lei nº 156, de 2021 DOE de 19/03/21 p.7 - seção Leg. - n° 51 - Dispõe sobre grupos prioritários na ordem de execução do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19 no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.131, de 18/03/21 DOM de 19/03/21 p.1 - n° 54 - Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021 e os feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2022 para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 60.133, de 18/03/21 DOM de 19/03/21 p.1 - n° 54 - Dispõe sobre a aquisição de imunizantes contra a COVID-19 pelo Município de São Paulo, nos termos do artigo 2º da Lei 17.553, de 26 de fevereiro de 2021.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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