Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 471, de 17/03/21 DOU de 17/03/21 p.1 - seção 1 - n° 51-A - Dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Decreto nº 10.650, de 17/03/21 DOU de 18/03/21 p.3 - seção 1 - n° 52 - Institui o Programa Integra Brasil e o Comitê Gestor do Programa Integra Brasil.

Medida Provisória nº 1.036, de 17/03/21 DOU de 18/03/21 p.3 - seção 1 - n° 52 - Altera a Lei nº 14.046, de 24/08/2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia dacovid-19nos setores de turismo e de cultura.

Portaria MS-GM nº 478, de 17/03/21 DOU de 18/03/21 p.47 - seção 1 - n° 52 - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-SAES nº 233, de 11/03/21 DOU de 18/03/21 p.49 - seção 1 - n° 52 – Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, com sede em Votuporanga (SP).

Portaria MS-SAES nº 238, de 12/03/21 DOU de 18/03/21 p.50 - seção 1 - n° 52 – Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade Santa Casa Misericórdia de Florida Paulista, com sede em Florida Paulista (SP).

Portaria MS-SAES nº 240, de 12/03/21 DOU de 18/03/21 p.50 - seção 1 - n° 52 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 246, de 12/03/21 DOU de 18/03/21 p.52 - seção 1 - n° 52 – Inclui membro em equipe de transplante.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 480, de 15/03/20 DOU de 18/03/21 p.54 seção 1 n° 52 – Retificação - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Legislação Estadual

Despacho do Governador, de 17/03/21 DOE de 18/03/21 p.1 - seção 1 - n° 53 – Autorizo a doação, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília, de 17 monitores multiparâmetro e 17 ventiladores respiratórios, pertencentes ao patrimônio do Estado.

Resolução SS nº 43, de 17/03/21 DOE de 18/03/21 p.36 - seção 1 - n° 53 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid -19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Portaria IPGG, de 15/03/21 DOE de 18/03/21 p.37 - seção 1 - n° 53 – Oficializa Regimento Interno da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), do Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia José Ermírio de Moraes.

Portarias HI , de 17/03/21 DOE de 18/03/21 p.38 - seção 1 - n° 53 – Compõe as Comissões relacionadas.

Portarias HI n° 13, de 23/02/21 DOE de 18/03/21 p.38 - seção 1 - n° 53 – Retificação – Dispõe sobre alteração da  Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Projeto de Lei nº 147, de 2021 DOE de 18/03/21 p. 5 - seção Leg. - n° 50 - Dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados e dá outras providências.

Legislação Municipal

Lei nº 17.554, de 17/03/21 DOM de 18/03/21 p. 1 n° 53 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

OBSERVAÇÕES:

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