Legislação Federal

Decreto nº 10.649, de 16/03/21 DOU de 16/03/21 p.1 - seção 1 - n° 50-B - Altera o Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 14, de 16/03/21 DOU de 17/03/21 p.247 - seção 1 - n° 51 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da alfa-alglicosidase como terapia de reposição enzimática na doença de Pompe de início tardio.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 15, de 16/03/21 DOU de 17/03/21 p.247 - seção 1 - n° 51 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI) para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes inoperáveis.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 16, de 16/03/21 DOU de 17/03/21 p.247 - seção 1 - n° 51 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da flucitosina para o tratamento de pacientes com meningite criptocócica e demais formas de neurocriptococose.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 17, de 16/03/21 DOU de 17/03/21 p.247 - seção 1 - n° 51 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do benralizumabe e mepolizumabe no tratamento da asma grave refratária em pacientes com idade de 18 anos ou mais.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 18, de 16/03/21 DOU de 17/03/21 p.247 - seção 1 - n° 51 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do teste diagnóstico, point of care, de Cryptococcal Antigen Lateral Flow Assay (CRAG-LFA) para rastreio de infecção por Cryptococcus e diagnóstico de meningite criptocócica em pessoas vivendo com o vírus da imunodeficiência humana (PVHIV).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 478, de 12/03/21 DOU de 17/03/21 p.247 - seção 1 - n° 51 - Dispõe sobre o monitoramento econômico a que estão sujeitos os dispositivos médicos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em regulamentação ao inciso XXV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 479, de 12/03/21 DOU de 17/03/21 p.248 - seção 1 - n° 51 - Dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia do novo coronavírus.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 480, de 15/03/21 DOU de 17/03/21 p.249 - seção 1 - n° 51 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 481, de 15/03/21 DOU de 17/03/21 p.249 - seção 1 - n° 51 - Dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 85, de 12/03/21 DOU de 17/03/21 p.250 - seção 1 - n° 51 - Dispõe sobre os atributos técnicos dos dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Anvisa.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 86, de 12/03/21 DOU de 17/03/21 p.251 - seção 1 - n° 51 - Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 87, de 15/03/21 DOU de 17/03/21 p.261 - seção 1 - n° 51 - Estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.018, de 11/03/21 DOU de 17/03/21 p.263 - seção 1 - n° 51 - Fica estabelecido o prazo para a emissão, prescrição, aviamento, dispensação e guarda das Receitas de Controle Especial e das receitas de medicamentos antimicrobianos emitidas em meio eletrônico, e dos requisitos para emissão das receitas de Produtos derivados de Cannabis emitidas em meio eletrônico.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.029, de 16/03/21 DOU de 17/03/21 p.266 - seção 1 - n° 51 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Instrução Normativa que define as indicações terapêuticas do medicamento Talidomida autorizadas pela Anvisa.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.030, de 16/03/21 DOU de 17/03/21 p.266 - seção 1 - n° 51 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o controle da substância talidomida e do medicamento que a contenha.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 40, de 16/03/21 DOE de 17/03/21 p.43 - seção 1 - n° 52 - Estabelece a transferência, de recursos do Fundo estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 1º trimestre 2021 e dá outras providências.

Resolução SS nº 41, de 16/03/21 DOE de 17/03/21 p.44 - seção 1 - n° 52 - Dispõe sobre a reorganização do Programa Paulista de Apoio às Comissões Intra-Hospitalares de Transplante, determina critérios para seleção e dá outras providências.

Resolução SS nº 42, de 16/03/21 DOE de 17/03/21 p.47 - seção 1 - n° 52 - Dispõe sobre a reposição de valores recebidos pelas entidades, cujos repasses decorreram de convênio, e pelos municípios, repassados mediante transferência fundo a fundo, destinados ao enfrentamento da pandemia, que configuraram pagamento cumulativo, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 53.216, de 16/03/21 DOE de 17/03/21 p.47 - seção 1 - n° 52 - Implantação e Gerenciamento do Serviço de Atendimento Técnico Hospitalar - (Hospital Guilherme Álvaro).

Portaria IB nº 2, de 16/03/21 DOE de 17/03/21 p.47 - seção 1 - n° 52 - Nomeia a Coordenação da Escola Superior do Instituto Butantan.

Portaria CVS nº 2, de 16/03/21 DOE de 17/03/21 p.48 - seção 1 - n° 52 - Estende prazo de validade do disposto nas Portarias CVS 7/2020, CVS 9/2020 e CVS/IAL 1/2020, que tratam do Cadastro de Vigilância Sanitária - Cadvisa.

Portaria GVS-XXXI nº 3, de 16/03/21 DOE de 17/03/21 p.48 - seção 1 - n° 52 - Inclui membro na Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI - Sede.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2021 DOE de 17/03/21 p.48 - seção 1 - n° 52 - Tem por Objeto a Alteração do Estabelecido Nos Anexos Técnicos I, II e III do Contrato de Gestão, assinado em 19-02-2020, em virtude da implantação de Hospital de Campanha no Ambulatório Médico de Especialidades - Ame Barretos - Unidade de Cirurgia Ambulatorial, Visando o Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública Decorrente da Pandemia da Covid-19, dando suporte aos pacientes Infectados pela Covid-19 No Período de Março a Junho de 2021.

Resolução USP nº 8.073, de 16/03/21 DOE de 17/03/21 p.55 - seção 1 - n° 52 - Altera dispositivos da Resolução CoG 7965, de 21-07-2020, que estabelece normas para o Concurso Vestibular Fuvest 2021 da Universidade de São Paulo e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

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Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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