Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 373, de 02/03/21 DOU de 12/03/21 p.1 - seção 1 - n° 48-A – Republicação - Dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 476, de 10/03/21 DOU de 13/03/21 p.1 - seção 1 - n° 48-C – Edição Extra – Republicação - Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de medicamentos e vacinas para Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2), nos termos da Lei nº 14.124/2021.

Resolução CTE-CMED nº 3, de 12/03/21 DOU de 15/03/21 p.3 - seção 1 - n° 49 – Divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003.

Portaria MS-GM nº 402, de 08/03/21 DOU de 15/03/21 p.111 - seção 1 - n° 49 – Dispõe sobre a competência e o procedimento para autorizar a celebração e a prorrogação de contratos administrativos de bens e serviços no âmbito do Ministério da Saúde e de entidades a ele vinculadas.

Portaria MS-SAES nº 217, de 09/03/21 DOU de 15/03/21 p.112 - seção 1 - n° 49 – Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, com sede em Birigui (SP).

Portaria MS-SAES nº 219, de 09/03/21 DOU de 15/03/21 p.112 - seção 1 - n° 49 – Defere Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Miguelópolis, com sede em Miguelópolis (SP).

Portaria MS-SAES nº 222, de 10/03/21 DOU de 15/03/21 p.113 - seção 1 - n° 49 – Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospital Santa Lydia, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAES nº 223, de 10/03/21 DOU de 15/03/21 p.113 - seção 1 - n° 49 – Defere a Renovação do CEBAS do Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAES nº 224, de 10/03/21 DOU de 15/03/21 p.113 - seção 1 - n° 49 – Defere a Renovação do CEBAS da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais, com sede em Bauru (SP).

Portaria MS-SAES nº 226, de 10/03/21 DOU de 15/03/21 p.113 - seção 1 - n° 49 – Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente Santo Antônio, com sede em Orlândia (SP).

Portaria MS-SAES nº 177, de 26/02/21 DOU de 15/03/21 p.113 - seção 1 - n° 49 – Retificação - Defere a Renovação do CEBAS da Associação do Sanatório Sírio, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-ANVISA nº 162, de 12/03/21 DOU de 15/03/21 p.114 - seção 1 - n° 49 – Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Portaria MS-FUNASA nº 1.252, de 09/03/21 DOU de 15/03/21 p.156 - seção 1 - n° 49 – Altera o art. 1º da Portaria nº 2654, de 27/03/2019 que instituiu o Plano de Integridade da Fundação Nacional de Saúde.

Resolução CFFa nº 604, de 10/03/21 DOU de 15/03/21 p.213 - seção 1 - n° 49 – Dispõe sobre a criação da Especialidade em Fonoaudiologia Hospitalar, define as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei nº 17.347, de 12/03/21 DOE de 13/03/21 p.3 - seção 1 - n° 50 – Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.

Projeto de Lei nº 140, de 2021 DOE de 13/03/21 p. 6 - seção Leg. - n° 47 - Institui a “Política Pública para prevenção de reincidência nos casos de violência doméstica contra a mulher, com a criação de cadastro para utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor nas garantias de efetividade das medidas
protetivas de urgência’’, no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 142, de 2021 DOE de 13/03/21 p. 6 - seção Leg. - n° 47 - Proíbe a lotação em ônibus intermunicipais no Estado de São Paulo, enquanto perdurar o período de pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 60,118, de 12/03/21 DOM de 13/03/20 p. 1 n° 50 – Dispõe sobre a adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 65.563, de 11 de março de 2021.

Portaria SMS nº 123, de 2021 DOM de 13/03/20 p. 17 n° 50 – Estabelece a “Plataforma da Saúde Paulistana e-saúdeSP” como instrumento oficial para a INTEGRAÇÃO DO DADOS CLÍNICOS e a prática de TELEASSISTÊNCIA no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Paulo.

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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