Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 88 - 10/05/2021

Legislação Federal

Portaria Interministerial MCTI-ME nº 4.558, de 15/03/21 DOU de 10/05/21
 p.2 - seção 1- n° 86 - Republicação - Altera os Anexos II e III do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

Resolução MCTI-CONCEA nº 49, de 07/05/21 DOU de 10/05/21 p.4 - seção 1- n° 86 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.

Portaria MCTI-SEMPI nº 4.741, de 06/05/21 DOU de 10/05/21 p.6 - seção 1- n° 86 - Altera excepcionalmente o prazo de que trata §2º do art.1º da Portaria nº 3.859, de 8 de outubro de 2020, que estabelece o prazo de preenchimento e envio do Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) do Brasil, referente às informações do ano-base 2020.

Portaria MS-GM nº 927, de 07/05/21 DOU de 10/05/21 p.77 - seção 1- n° 86 - Altera a Portaria GM/MS nº 1.587, de 19 de junho de 2020, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Força Tarefa de Fundamentação.

Portaria MS-GM nº 930, de 07/05/21 DOU de 10/05/21 p.80 - seção 1- n° 86 - Publica lista de desabilitação de propostas do componente Construção de Unidade Básica de Saúde habilitadas entre os anos de 2009 a 2012, e de propostas dos componentes Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas nos anos de 2011 e 2012, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 33, de 07/05/21 DOU de 10/05/21 p. 82 - seção 1- n° 86 - Relativa à proposta de incorporação do lanadelumabe para profilaxia de longo prazo em pacientes com angioedema hereditário.

Portaria MS-SCTIIES nº 18, de 07/05/21 DOU de 10/05/21 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o aflibercepte e ranibizumabe para tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) neovascular em pacientes acima de 60 anos conforme Protocolo do Ministério da Saúde e Assistência Oftalmológica no SUS.

Portaria MS-FUNASA nº 2.287, de 07/05/21 DOU de 10/05/21 - Aprova o Estatuto da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

Deliberação CRF-SP nº 4, de 07/05/21 DOU de 10/05/21 - Revoga a Deliberação CRF-SP nº 03, de 23/04/2021, que dispõe em caráter excepcional sobre os critérios para administração de vacinas pelo farmacêutico durante a pandemia em razão da Covid-19.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.680, de 07/05/21 DOE de 08/05/21
 p.1 - seção 1- n° 87 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Decreto, de 07/05/21 DOE de 08/05/21 p.3 - seção 1- n° 87 - Designa, com fundamento no art. 6º do Dec. 59.146-2013, os indicados para exercerem funções junto ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Consea-SP.

Despacho SEC-SS, de 2021 DOE de 08/05/21 p.41 - seção 1- n° 87 - Cuida o presente processo de Chamamento Público para seleção de instituição privada, sem fins lucrativos, para celebração de convênio, tendo por objeto a Implantação e Gerenciamento do Serviço Urgência e Emergência Adulto do Hospital Regional Ferraz de Vasconcelos.

Despacho SEC-SS nº 2343, de 07/05/21 DOE de 08/05/21 p.41 - seção 1- n° 87 – Convocação Pública para gerenciamento do - Ame Idoso Sudeste.

Resolução SS nº 75, de 06/05/21 DOE de 08/05/21 p.41 - seção 1- n° 87 - Retificação - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Portaria HGSM nº 18, de 04/02/21 DOE de 07/05/21 p.19 - seção 1- n° 86 - Designa servidores para compor o Centro Integrado de Humanização - CIH.

Projeto de Lei nº 288 de 2021 DOE de 08/05/21 p.6 - seção Leg. n° 84 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL, no âmbito do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento

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