Legislação Federal

Decreto nº 10.695, de 04/05/21 DOU de 05/05/21 p. 1 - seção 1- n° 83 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.

Portaria MS-SAES nº 514, de 30/04/21 DOU de 05/05/21 p.113 - seção 1- n° 83 - Cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos, com sede em Guarulhos (SP).

Resolução MS-ANS nº 18, de 04/05/21 DOE de 05/05/21 p.114 - seção 1- n° 83 - Altera a Resolução Regimental - RR ANS nº 01, de 17 de março de 2017, para dispor sobre o Estatuto da Unidade de Auditoria Interna da Agência Nacional de Saúde Suplementar - AUDIT/AS.

Resolução CFN nº 689, de 04/05/21 DOE de 05/05/21 p.163 - seção 1- n° 83 - Regulamenta o reconhecimento de especialidades em Nutrição e o registro, no âmbito do Sistema CFN/CRN, de títulos de especialista de nutricionistas.

Portaria CFP nº 8, de 06/04/21 DOE de 05/05/21 p.164 - seção 1- n° 83 - Prorroga o prazo das medidas administrativas e de prestação de trabalho no modo remoto estabelecidas na Portaria CFP nº 15, de 17 de março de 2020 e suas alterações posteriores, para prevenir contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.671, de 04/05/21 DOE de 05/05/21 p.1 - seção 1- n° 84 - Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.994, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares.

Resolução SS nº 73, de 04/05/21 DOE de 05/05/21 p.23 - seção 1- n° 84 - Dispõe sobre a distribuição de plantões/mês para as classes de Enfermeiro, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico e Fisioterapeuta), Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 74, de 04/05/21 DOE de 05/05/21 p.23 - seção 1- n° 84 - Altera a representatividade da Comissão Permanente de Assessoramento em Imunização - CPAI e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 49, de 04/05/21 DOE de 05/05/21 p.23 - seção 1- n° 84 - Aprova o repasse de recursos financeiros aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, destinados ao custeio das ações relacionadas à campanha de imunização contra a Covid-19.

Termos CGCSS, de 2021 DOE de 05/05/21 p.25 - seção 1- n° 84 - Redução de recursos financeiros de Custeio por descumprimento de meta da Parte Variável (Indicador - Atividade Cirúrgica) do Contrato de Gestão referente ao 4º trimestre/2020.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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