Legislação Federal

Lei nº 14.190, de 29/07/21 DOU de 30/07/21 p.1 - seção 1 – nº 143 – Altera a Lei nº 14.124, de 10/03/2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.

Decreto nº 10.757, de 29/07/21 DOU de 30/07/21 p.1 - seção 1 – nº 143 – Altera o Decreto nº 9.620, de 20/12/2018, que convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Portaria MCTI-SEI-LNCC nº 162, de 29/07/21 DOU de 30/07/21 p.22 - seção 1 – nº 143 – Publica o termo de Compromisso de Gestão 2021 do LNCC.

Portaria MS-GM nº 1.758, de 28/07/21 DOU de 30/07/21 p.75 - seção 1 – nº 143 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.764, de 29/07/21 DOU de 30/07/21 p.77 - seção 1 – nº 143 – Institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (RNSVO).

Portaria MS-SAES nº 791, de 27/07/21 DOU de 30/07/21 p.78 - seção 1 – nº 143 – Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS da Irmandade Beneficente São José, com sede em Gália (SP).

Portaria MS-SAES nº 792, de 28/07/21 DOU de 30/07/21 p.78 - seção 1 – nº 143 – Defere a Concessão do CEBAS da Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, com sede em Monte Mor (SP).

Legislação Estadual

Deliberação CIB  nº 92, de 28/07/21 DOE de 29/07/21 p.36 - seção 1- nº 145 – Aprova ad referendum a distribuição do quantitativo de 106 concentradores, de 1.115 cânulas e de 1.115 umidificadores, aos municípios paulistas e a gestão estadual, segundo os critérios definidos.

Resolução SS nº 112, de 28/07/21 DOE de 30/07/21 p.59 - seção 1- nº 146 – Retificação - Altera a Resolução SS-88, de 18/09/2019, que dispõe sobre a implantação e regulamentação do “Sistema SP Sem Papel” no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2021 DOE de 30/07/21 p.59 - seção 1- nº 146 – 311º Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Relatório Quadrimestral CGCSS-AME-ID, de 2021 DOE de 30/07/21 p.61 - seção 1- nº 146 – RELATÓRIO QUADRIMESTRAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2021, Ame Idoso.

Contrato de Gestão CGCSS-CRLM, de 2021 DOE de 30/07/21 p.63 - seção 1- nº 146 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro – São José dos Campos.

Portaria IDPC   nº 29a30 de 2021 DOE de 30/07/21 p.66 - seção 1- nº 146 – Designa os membros das Comissões relacionadas.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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