Legislação Federal

Medida Provisória nº 1.058, de 19/07/21 DOU de 28/07/21 p.1 - seção 1 – nº 141 – Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.

Portaria Interministerial MCTI-GM nº 4.854, de 28/05/21 DOU de 28/07/21 p.10 - seção 1 – nº 141 – Disciplina o § 4º do art. 38 do Decreto nº 9.283, de07/02/2018, para dispor sobre a exigência de contrapartida em convênios para pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Portaria MS-SAES nº 784, de 23/07/21 DOU de 28/07/21 p.59 - seção 1 – nº 141 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 788, de 23/07/21 DOU de 28/07/21 p.61 - seção 1 – nº 141 – Exclui membro de equipe de transplante.

Legislação Estadual

Portaria SFP-CAF nº 10, de 27/07/21 DOE de 28/07/21 p.30 - seção 1- nº 144 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos
do Poder Executivo, referentes ao mês de JULHO/2021.

Resolução SS nº 109, de 21/07/21 DOE de 28/07/21 p.33 - seção 1- nº 144 – Retificação - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de ITU, originários da Portaria GM/MS nº 418 de 17.03.2021, que autorizou 10 leitos de UTI AD COVID para a Santa Casa de Misericórdia de Itú, a partir da competência março/2021 e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB  nº 89, de 27/07/21 DOE de 28/07/21 p.34 - seção 1- nº 144 – Aprova o encaminhamento do pleito do HCFMUSP Instituto do Coração INCOR São Paulo/Fundação Zerbini, CNES 2071568, gestão estadual, ao Ministério da Saúde que solicita aporte financeiro emergencial para custear o déficit acumulado no período da pandemia do COVID 19, no valor de R$ 37.700.000,00, em parcela única.

Deliberação CIB  nº 90, de 27/07/21 DOE de 28/07/21 p.34 - seção 1- nº 144 – Aprova o remanejamento do limite financeiro FAEC, para a realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no valor de R$ 201.182,40, da Gestão Estadual, para a Gestão Municipal de Itatiba, para a competência julho de 2021 (alterando o valor da gestão Estadual de R$ 32.851.351,84 para R$ 32.650.169,44).

Deliberação CIB  nº 91, de 27/07/21 DOE de 28/07/21 p.34 - seção 1- nº 144 – Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 18ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Portaria GVS-XXIV  nº 2, de 27/07/21 DOE de 28/07/21 p.35 - seção 1- nº 144 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária , do Grupo de Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto.

OBSERVAÇÕES:
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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