Legislação Federal

Resolução MI-CONTRAN nº 856, de 19/07/21 DOU de 26/07/21 p.1 - seção 1 – nº 139-A – Edição Extra – Referenda a Deliberação CONTRAN nº 223, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre a circulação de veículos de carga destinados ao transporte e/ou armazenamento de oxigênio, cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006.

Resolução MI-CONTRAN nº 857, de 19/07/21 DOU de 26/07/21 p.2 - seção 1 – nº 139-A – Edição Extra – Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IX - Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários.

Portaria MS-GM nº 1.700, de 23/07/21 DOU de 27/07/21 p.156 - seção 1 – nº 140 – Descredencia equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP com ausência de informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 1.135, de 02/06/21 DOU de 27/07/21 p.1 - seção 1 – nº 140 – Retificação - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 de Estados e Municípios.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 3.926, de 19/07/21 DOE de 27/07/21 p.21 - seção 1- nº 143 – Contrato de Gestão para gerenciamento do AME Mogi das Cruzes.

Deliberação CIB  nº 87, de 26/07/21 DOE de 27/07/21 p.21 - seção 1- nº 143 – Aprova o Plano de Metas quantitativas e qualitativasdas Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos – OPO, para 2021/2022.

Deliberação CIB  nº 88, de 26/07/21 DOE de 27/07/21 p.21 - seção 1- nº 143 – Homologa os itens relacionados.

Legislação Municipal

Lei nº 17.579, de 26/07/21 DOM de 27/07/21 p.1 - seção 1- nº 145 – Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de acolhimento emergencial e de auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência.

Lei nº 17.583, de 26/07/21 DOM de 27/07/21 p.1 - seção 1- nº 145 – Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências.

Lei nº 17.585, de 26/07/21 DOM de 27/07/21 p.3 - seção 1- nº 145 – Institui a campanha Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças.

OBSERVAÇÕES:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento