Legislação Federal

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 69, de 20/07/21 DOU de 22/07/21 p.76 - seção 1 – nº 137 – Relativa à proposta de incorporação do implante de drenagem oftalmológico no tratamento do glaucoma primário de ângulo aberto leve a moderado, apresentada pela Glaukos Produtos Médicos Ltda.

Portaria MS-SCTIIES nº 45, de 20/07/21 DOU de 22/07/21 p.76 - seção 1 – nº 137 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o diclofenaco (uso oral) para o tratamento da dor crônica musculoesquelética.

Portaria MS-SCTIIES nº 46, de 20/07/21 DOU de 22/07/21 p.76 - seção 1 – nº 137 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os opioides fortes (fentanila, oxicodona e buprenorfina) para o tratamento de dor crônica.

Portaria MS-SCTIIES nº 47, de 20/07/21 DOU de 22/07/21 p.76 - seção 1 – nº 137 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os opioides fracos (morfina, codeína e tramadol) para o tratamento da dor crônica.

Portaria MS-SCTIIES nº 48, de 20/07/21 DOU de 22/07/21 p.76 - seção 1 – nº 137 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os anti-inflamatórios não esteroides tópicos para dor crônica musculoesquelética ou por osteoartrite.

Resolução COFFEN nº 672, de 19/07/21 DOU de 22/07/21 p.95 - seção 1 – nº 137 – Altera a Resolução Cofen nº 516, de 23/06/2016, que normatiza a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia, Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e demais locais onde ocorra essa assistência e estabelece critérios para registro de títulos de Enfermeiro Obstetra e Obstetriz no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Legislação Estadual

Resolução SS, nº 106, de 14/07/21 DOE de 22/07/21 p.20 - seção 1- nº 140 – Republicação - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS, nº 109, de 21/07/21 DOE de 22/07/21 p.20 - seção 1- nº 140 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de ITU, originários da Portaria GM/MS nº 418 de 17.03.2021, que autorizou 10 leitos de UTI AD COVID para a Santa Casa de Misericórdia de Itú, a partir da competência março/2021 e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB, nº 78, de 20/07/21 DOE de 22/07/21 p.21 - seção 1- nº 140 – Ad referendum faculta aos gestores do SUS do Estado de São Paulo, a aplicação de segunda dose em 12 semanas em gestantes e puérperas com o imunizante da Pfizer, mediante termo de ciência, nos casos em que as mesmas tenham recebido a primeira dose com a vacina da AstraZeneca/Fiocruz. A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informa que serão disponibilizadas doses do fabricante da Pfizer para a vacinação deste grupo.

Portaria CHH, nº 22 de 2021 DOE de 22/07/21 p.21 - seção 1- nº 140 – Visa atender, no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos da SES, ao disposto no artigo 6º do referido decreto, referente às diretrizes do Programa de Residência Médica.

Comunicado CCD, nº 1 de 21/07/21 DOE de 22/07/21 p.21 - seção 1- nº 140 – Comunica aos servidores pertencentes à categoria de TÉCNICO DE RADIOLOGIA, a disponibilidade de 06 (seis) vagas para atuar no CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS, da Coordenadoria de Controle de Doenças, conforme especificações relacionadas.

Portaria HRO nº 18, de 2021 DOE de 22/07/21 p.21 - seção 1- nº 140 – Determina a nova Composição da Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT.

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