Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 4.530, de 05/03/21 DOU de 21/07/21 p.273 - seção 1 – nº 136 – Republicação - Institui o Sistema Nacional de Laboratórios de Fotônica no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (Sisfóton-MCTI).

Portaria MS-GM nº 1.628, de 16/07/21 DOU de 21/07/21 p.368 - seção 1 – nº 136 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.630, de 16/07/21 DOU de 21/07/21 p.371 - seção 1 – nº 136 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.653, de 19/07/21 DOU de 21/07/21 p.374 - seção 1 – nº 136 – Cancela a autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 1.378a1399, de 25/06/21 DOU de 21/07/21 p.374 - seção 1 – nº 136 – Retificação - Habilita o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-SAES nº 768, de 15/07/21 DOU de 21/07/21 p.375 - seção 1 – nº 136 – Inclui atributo para medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAPS nº 44, de 20/07/21 DOU de 21/07/21 p.375 - seção 1 – nº 136 – Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde.

Portaria MS-SAPS nº 45, de 20/07/21 DOU de 21/07/21 p.387 - seção 1 – nº 136 – Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.

Portaria MS-SAPS nº 46, de 20/07/21 DOU de 21/07/21 p.401 - seção 1 – nº 136 – Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal - eSB.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 503, de 27/05/21 DOU de 21/07/21 p.417 - seção 1 – nº 136 – Republicação - Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.881, de 20/07/21 DOE de 21/07/21 p.1 - seção 1- nº 139 – Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo às campanhas "Race to Zero" e "Race to Resilience", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, e dá providências correlatas.

Resolução SS, de 20/07/21 DOE de 21/07/21 p.32 - seção 1- nº 139 – Classifica a partir de 03/07/2021, o(s) Cargo(s) Vago(s) do SQC-I, por ter sido transferido para o Quadro da Secretaria da Saúde.

Portaria IS nº 5, de 20/07/21 DOE de 21/07/21 p.32 - seção 1- nº 139 – Dispõe sobre a composição de Grupo de Trabalho para elaboração, em 180 dias, de proposta da Política de Inovação Tecnológica do Instituto de Saúde.

 Portaria GVS-XXV nº 25, de 19/07/21 DOE de 21/07/21 p.32 - seção 1- nº 139 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos.

Portaria HCRP nº 91, de 20/07/21 DOE de 21/07/21 p.37 - seção 1- nº 139 – - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 77/2021 às folhas 38 à 40, que trata da composição da Comissão de Residência Multiprofissional.

Acordo de Cooperação em Pesquisa  FAPESP, de 2021 DOE de 21/07/21 p.40 - seção 1- nº 139 – Implementa a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores da University of Exeter, Reino Unido, e do Estado de São Paulo, mediante o financiamento conjunto de projetos.

OBSERVAÇÕES:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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