Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.644, de 16/07/21 DOU de 20/07/21 p.86 - seção 1 – nº 135 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2021, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.268a1296, de 18/06/21 DOU de 20/07/21 p.88 - seção 1 – nº 135 – Retificação -  Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 525, de 16/07/21 DOU de 20/07/21 p.86 - seção 1 – nº 135 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23/06/2021, que dispõe sobre a apreciação e deliberação de recursos administrativos, em última instância, por meio de Circuito Deliberativo, em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XXX nº 2, de 16/07/21 DOE de 20/07/21 p.29 - seção 1- nº 138 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX.

Balanço Financeiro HCB, de 2021 DOE de 20/07/21 p. 33 - seção 1- nº 138 – Balanço Financeiro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

OBSERVAÇÕES:
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Expediente:

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Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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