Legislação Federal

Decreto  nº 10.748, de 16/07/21 DOU de 19/07/21 p.2 - seção 1 – nº 134 – Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.

Portaria MS-GM nº 1.362, de 24/06/21 DOU de 19/07/21 p.140 - seção 1 – nº 134 – Republicação - Desabilita, temporariamente, leitos de Unidades de Terapia Intensiva e autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 1.610, de 14/07/21 DOU de 19/07/21 p.141 - seção 1 – nº 134 – Altera atributos referentes a idades mínima e máxima para doadores de pele para transplantes, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, aos estados e municípios.

Portaria MS-GM nº 1.637, de 16/07/21 DOU de 19/07/21 p.141 - seção 1 – nº 134 – Acresce dispositivo ao art. 6º da Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Consulta Publica MS-SCTIIES nº 65, de 16/07/21 DOU de 19/07/21 p.143 - seção 1 – nº 134 – Relativa à proposta de incorporação do banlanivimabe/etesevimabe para pacientes adultos de alto risco infectados por SARS-CoV-2, apresentada pelo Gabinete do Ministro de Estado da Saúde.

Consulta Publica MS-SCTIIES nº 66, de 16/07/21 DOU de 19/07/21 p.143 - seção 1 – nº 134 – Relativa à proposta de incorporação do tiamazol para o tratamento de hipertireoidismo em crianças e adolescentes, apresentada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Consulta Publica MS-SCTIIES nº 67, de 16/07/21 DOU de 19/07/21 p.143 - seção 1 – nº 134 – Relativa à proposta de incorporação do voretigeno neparvoveque para distrofia hereditária da retina mediada por mutação bialélica no gene RPE65, apresentada pela Novartis Biociências S.A.

Consulta Publica MS-SCTIIES nº 68, de 16/07/21 DOU de 19/07/21 p.143 - seção 1 – nº 134 – relativa à proposta de incorporação de nova apresentação do acetato de leuprorrelina subcutânea 45mg para tratamento de puberdade precoce central, apresentada pela Zodiac-Produtos Farmacêuticos S.A.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.868, de 16/07/21 DOE de 17/07/21 p.1 - seção 1- nº 137 - Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de  2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.

Decreto nº 65.873, de 16/07/21 DOE de 17/07/21 p.1 - seção 1- nº 137 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto, de 16/07/21 DOE de 17/07/21 p.3 - seção 1- nº 137 – Nomeia membro para compor como suplente, o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.

Despacho do Secretário SS nº 2.762, de 14/07/21 DOE de 17/07/21 p.66 - seção 1- nº 137 – Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Mauá – AME Mauá.

Despacho do Secretário SS nº 3.925, de 16/07/21 DOE de 17/07/21 p.66 - seção 1- nº 137 – Convocação Pública para gerenciamento do Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro – São José dos Campos.

Portaria IS nº 4, de 16/07/21 DOE de 17/07/21 p.66 - seção 1- nº 137 – Dispõe sobre designação de Responsável Técnica pelo Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto de Saúde.

Comunicado CRH, de 2021 DOE de 17/07/21 p.66 - seção 1- nº 137 – Retificação - Torna público o Edital CPPRS/CRH 001/2021 de abertura de inscrição para cadastro de voluntários para o Projeto de Voluntariado Acadêmico da Área das Ciências da Saúde da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo - SES/SP.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 333, de 2021 DOM de 17/07/21 p.33 - n° 139 - Estabelece critérios para a retomada do agendamento pleno de consultas, exames, procedimentos e cirurgias na Rede de Atenção Especializada (Hospitais –Dia (HD), ambulatórios de especialidade(AE e AMA –E) a partir de 14 de julho de 2021 e revoga a Portaria n° 189, de 27 de abril de 2021.

OBSERVAÇÕES:
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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