Legislação Federal

Lei nº 14.183, de 14/07/21 DOU de 15/07/21 p.1 - seção 1 – nº 132-A – Edição Extra – Republicação - Altera a Lei nº 7.689, de 15/12/1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24/02/1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis n os 10.865, de 30/04/2004, 11.196, de 21/11/2005, 13.756, de 12/12/2018, e 9.613, de 03/03/1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28/02/1967; e revoga a tributação especial relativa à
nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

Lei nº 14.186, de 15/07/21 DOU de 16/07/21 p.1 - seção 1 – nº 133 – Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

Lei nº 14.187, de 15/07/21 DOU de 16/07/21 p.1 - seção 1 – nº 133 – Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.

Portaria MS-GM nº 1.598, de 15/07/21 DOU de 16/07/21 p.58 - seção 1 – nº 133 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 1.608, de 14/07/21 DOU de 16/07/21 p.59 - seção 1 – nº 133 – Descredencia equipes de Saúde Bucal - eSB com ausência de registro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.

Portaria MS-SAES nº 735, de 12/07/21 DOU de 16/07/21 p.66 - seção 1 – nº 133 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 739, de 12/07/21 DOU de 16/07/21 p.68 - seção 1 – nº 133 – Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAES nº 741, de 12/07/21 DOU de 16/07/21 p.68 - seção 1 – nº 133 – Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 742, de 12/07/21 DOU de 16/07/21 p.70 - seção 1 – nº 133 – Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 743, de 12/07/21 DOU de 16/07/21 p.70 - seção 1 – nº 133 – Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 746, de 13/07/21 DOU de 16/07/21 p.71 - seção 1 – nº 133 – Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 747, de 13/07/21 DOU de 16/07/21 p.72 - seção 1 – nº 133 – Exclui responsável técnico e respectiva equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 749, de 13/07/21 DOU de 16/07/21 p.72 - seção 1 – nº 133 – Defere a Renovação do CEBAS da Associação para Auxílio de Dependentes Químicos - AMOSTRA, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAES nº 750, de 13/07/21 DOU de 16/07/21 p.72 - seção 1 – nº 133 – Defere, em Grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia São Miguel, com sede em Tabatinga (SP).

Portaria MS-SAES nº 754, de 13/07/21 DOU de 16/07/21 p.73 - seção 1 – nº 133 – Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto (SP).

Portaria MS-SAES nº 756, de 14/07/21 DOU de 16/07/21 p.73 - seção 1 – nº 133 – Defere, em Grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 108, de 15/07/21 DOE de 16/07/21 p.33 - seção 1- nº 136 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, e dá providências correlatas.

Portaria CRH nº 3, de 04/06/20 DOE de 16/07/21 p.36 - seção 1- nº 136 – Retificação - Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários Acadêmicos da Área das Ciências da Saúde, para enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus).

Portaria GVS-XXI, de 15/07/21 DOE de 16/07/21 p.36 - seção 1- nº 136 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXI de Presidente Prudente.

Termos de Aditamento de Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 16/07/21 p.36 - seção 1- nº 136 – Repasse de recursos financeiros de custeio, visando manutenção de leitos em Unidade de Terapia Intensiva para o enfrentamento da COVID-19.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2021 DOE de 16/07/21 p.37 - seção 1- nº 136 – Tem por objeto a alteração do estabelecido nos Anexos Técnicos I, II e III do Contrato de Gestão, assinado em 19-02-2020, em virtude da implantação de Hospital de Campanha no Ambulatório Médico de Especialidades - AME Barretos - Unidade de Cirurgia Ambulatorial, visando ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, dando suporte aos pacientes infectados pela COVID-19 no período de julho e agosto de 2021.

Portaria HGG nº 17, de 08/07/21 DOE de 16/07/21 p.39 - seção 1- nº 136 – Altera a publicação onde designou os servidores mencionados abaixo para compor a Comissão de Comitê Transfusional deste Hospital Geral.

Portaria HGA, de 15/07/21 DOE de 16/07/21 p.39 - seção 1- nº 136 – Renomeia a composição do Comitê de Ética em Pesquisa, desta Unidade Hospitalar.

Portaria IDPC nº 20, de 15/07/21 DOE de 16/07/21 p.39 - seção 1- nº 136 – Designa os indicados para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica, para o biênio 2021/2023.

Portaria IDPC nº 21, de 15/07/21 DOE de 16/07/21 p.39 - seção 1- nº 136 – Designa os indicados para comporem a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, para o biênio 2021/2023.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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