Legislação Federal

Portaria Conjunta MC-INSS nº 11, de 13/07/21 DOU de 14/07/21 p.11 - seção 1 – nº 131 – Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, cumulados indevidamente com benefícios previdenciários ou assistenciais.

Portaria MCTI-GM nº 4.978, de 13/07/21 DOU de 14/07/21 p.11 - seção 1 – nº 131 – Altera regulamento que dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.

Portaria MS-SAPS nº 42, de 13/07/21 DOU de 14/07/21 p.11 - seção 1 – nº 131 – Institui Câmara Técnica Assessora em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CTA-PICS) para prestar consultoria e assessoramento ao Secretário de Atenção Primária à Saúde em matérias específicas de interesse do Departamento de Saúde da Família com a finalidade de avaliar, discutir e propor critérios e ações integradas para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

Portaria MS-SAPS nº 43, de 13/07/21 DOU de 14/07/21 p.11 - seção 1 – nº 131 – Institui a Câmara Técnica Assessora da Política Nacional de Promoção da Saúde - CTAPNPS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 523, de 08/07/21 DOU de 13/07/21 p.78 - seção 1 – nº 131 – Prorroga a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 484, de 19 de março de 2021.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 524, de 08/07/21 DOU de 13/07/21 p.78 - seção 1 – nº 131 – Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 104, de 12/07/21 DOE de 14/07/21 p.34 - seção 1- nº 134 - Altera o Anexo II da Resolução SS – 77, de 3-6-2020 e alterações posteriores, que institui no âmbito da  Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários Acadêmicos das Ciências da Área da Saúde, para enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 105, de 13/07/21 DOE de 14/07/21 p.34 - seção 1- nº 134 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Extrato de Convênio SS, de 2021 DOE de 14/07/21 p.34 - seção 1- nº 134 - Termo de Cooperação, visando à conjugação de esforços, propiciando atendimento prioritário, digno e especial às vítimas de violência sexual atendidas pelo Programa Bem-Me-Quer.

Termo de Aditamento de Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 14/07/21 p.36 - seção 1- nº 134 – Retificação - Tem por objeto a prorrogação da alteração do estabelecido nos Anexos Técnicos I e II do Contrato de Gestão, assinado em 04-11-2020, em virtude da implantação de Hospital de Campanha, no Ame Sorocaba.

Portaria HEM nº 14, de 13/07/21 DOE de 14/07/21 p.36 - seção 1- nº 134 - Designar os funcionários/servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

OBSERVAÇÕES:
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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