Legislação Federal

Resolução PR-CTE-CMED nº 9, de 02/07/21 DOU de 13/07/21 p. 7 - seção 1 – nº 130  – Estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Resolução MCTI-CNPq nº 5, de 09/07/21 DOU de 13/07/21 p. 12 - seção 1 – nº 130 – Regulamentar, na forma do anexo, a 33ª edição do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia.

Portaria MS-GM nº 1.575, de 08/07/21 DOU de 13/07/21 p. 60 - seção 1 – nº 130 – Republicação - Autoriza o repasse de recursos destinados à realização de teste rápido de gravidez previsto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 1.014, de 20/05/21 DOU de 13/07/21 p. 115 - seção 1 – nº 130 – Retificação - Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Legislação Estadual

Portaria IPGG, de 08/07/21 DOE de 13/07/21 p.25 - seção 1- nº 132 - Altera a Portaria, publicada no D.O de 18-3-2021, da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria USP nº 8.109, de 08/07/21 DOE de 13/07/21 p.34 - seção 1- nº 132 - Altera dispositivo da Resolução CoG 8097/2021 que estabelece normas e programas das matérias objeto de avaliação para a etapa de Pré-seleção de candidatos que desejam transferência para cursos de graduação da Universidade de São Paulo (USP), exclusivamente no 1º semestre de 2022, e estabelece normas gerais para a segunda etapa do exame.

Legislação Municipal

Lei nº 17.574, de 12/07/21 DOM de 13/07/21 p.1 - n° 135 - Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

OBSERVAÇÕES:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento