Legislação Federal

Decreto nº 10.745, de 08/07/21 DOU de 09/07/21 p. 2 - seção 1 – nº 128 – Altera o Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.

Portaria MS-GM nº 1.538, de 07/07/21 DOU de 09/07/21 p. 148 - seção 1 – nº 128 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 1.539, de 07/07/21 DOU de 09/07/21 p. 149 - seção 1 – nº 128 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR) e Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 1.542, de 07/07/21 DOU de 09/07/21 p. 150 - seção 1 – nº 128 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 1.559, de 08/07/21 DOU de 09/07/21 p. 151 - seção 1 – nº 128 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 1.561, de 08/07/21 DOU de 09/07/21 p. 152 - seção 1 – nº 128 – Exclui propostas dos anexos das Portarias GM/MS nº 21/2017, nº 2133/2018, nº 3130/2019, nº 67/2020, nº 68/2020, nº 930/2021 e nº 1120/2021, que publicou listas de propostas dos componentes: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, e construção do Polo de Academia da Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e do Programa Academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.562, de 08/07/21 DOU de 09/07/21 p. 153 - seção 1 – nº 128 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.564, de 08/07/21 DOU de 09/07/21 p. 155 - seção 1 – nº 128 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 1.566, de 08/07/21 DOU de 09/07/21 p. 156 - seção 1 – nº 128 – Publica lista de desabilitação de propostas do componente Construção de Unidade Básica de Saúde habilitadas no ano de 2013, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

Portaria MS-GM nº 1.573, de 08/07/21 DOU de 09/07/21 p. 167 - seção 1 – nº 128 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às equipes de Consultório na Rua (eCR) e equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Decreto nº 10.746, de 09/07/21 DOU de 12/07/21 p. 1 - seção 1 – nº 129 – Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.

Resolução PR-GSI nº 13, de 09/07/21 DOU de 12/07/21 p. 2 - seção 1 – nº 129 – Institui grupo de trabalho para planejar o Exercício Parcial Integrado de Emergência e Segurança Física Nuclear, na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, no ano de 2021.

Portaria MCTI-GM nº 4.964, de 09/07/21 DOU de 12/07/21 p. 8 - seção 1 – nº 129– Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Programa de Inovação em Grafeno, denominado InovaGrafeno - MCTI, como um dos programas estratégicos e estruturantes da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN).

Portaria MS-GM nº 1.575, de 08/07/21 DOU de 12/07/21 p. 74 - seção 1 – nº 129 – Autoriza o repasse de recursos destinados à realização de teste rápido de gravidez previsto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 1.511, de 09/07/21 DOU de 12/07/21 p. 75 - seção 1 – nº 129 – Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Mauá.

Portaria MS-GM nº 1.537, de 07/07/21 DOU de 12/07/21 p. 75 - seção 1 – nº 129 – Torna pública a decisão de não incorporar o casirivimabe + imdevimabe para pacientes de alto risco infectados por SARS-CoV-2, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 1.555, de 08/07/21 DOU de 12/07/21 p. 75 - seção 1 – nº 129 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR) e Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 1.565, de 08/07/21 DOU de 12/07/21 p. 76 - seção 1 – nº 129 – Altera o anexo da Portaria GM/MS nº 508, de 24 de março de 2020, que habilita o município de Iaras (SP) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Portaria MS-GM nº 1.567, de 08/07/21 DOU de 12/07/21 p. 77 - seção 1 – nº 129 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 1.569, de 08/07/21 DOU de 12/07/21 p. 77 - seção 1 – nº 129 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 1.574, de 08/07/21 DOU de 12/07/21 p. 79 - seção 1 – nº 129 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde (PRO EPS-SUS).

Portaria MS-SAES nº 727, de 07/07/21 DOU de 12/07/21 p. 80 - seção 1 – nº 129 – Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Paulistano de Assistência a Vida, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 728, de 08/07/21 DOU de 12/07/21 p. 80 - seção 1 – nº 129 – Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, com sede em Monte Aprazível (SP).

Portaria MS-SAES nº 729, de 08/07/21 DOU de 12/07/21 p. 80 - seção 1 – nº 129 – Defere a Renovação do CEBAS da Clínica de Repouso Nosso Lar, com sede em Adamantina (SP).

Portaria MS-SCTIIES nº 29, de 08/07/21 DOU de 12/07/21 p. 80 - seção 1 – nº 129 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dicloridrato de sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria em crianças acima de 5 anos de idade.

Portaria MS-SCTIIES nº 44, de 08/07/21 DOU de 12/07/21 p. 81 - seção 1 – nº 129 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o lanadelumabe para profilaxia de longo prazo em pacientes com angioedema hereditário.

Resolução Normativa MS-ANS nº 469, de 09/07/20 DOU de 12/07/21 p. 81 - seção 1 – nº 129 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento/manejo do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Resolução Normativa MS-ANS nº 470, de 09/07/20 DOU de 12/07/21 p. 81 - seção 1 – nº 129 – Dispõe sobre o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Legislação Estadual

Extrato de Convênio SS, de 20/21 DOE de 09/07/21 p.23 - seção 1- nº 131 – Tem por objeto a criação de um banco de dados único para busca e localização de pessoas desaparecidas, identificação de cadáveres e de famílias de cadáveres não reclamados.

Comunicado CRH nº 7, de 08/07/21 DOE de 09/07/21 p.24 - seção 1- nº 131 - Comunica aos servidores pertencentes às categorias de Agente Técnico de Assistência À Saúde (Farmacêutico e Fisioterapeuta), a disponibilidade de vagas para atuar no Grupo de Coordenação das Demandas Estratégicas do Sistema Único de Saúde – GCODES/SUS, do Gabinete do Secretário, desta Pasta.

Portaria IP nº 2, de 07/07/21 DOE de 09/07/21 p.24 - seção 1- nº 131 - Torna público o Regimento Interno da Comissão Científica (CCIP).

Portaria HRO nº 16, de 08/07/21 DOE de 09/07/21 p.25 - seção 1- nº 131 - Cria a composição da Comissão de Proteção Radiológica (CPC).

Portaria USP nº 7.669, de 08/07/21 DOE de 09/07/21 p.69 - seção 1- nº 131 - Estabelece as condições para execução do Programa Wash na Universidade de São Paulo.

OBSERVAÇÕES:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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