Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 4.488, de 23/02/21 DOU de 24/02/21 p.6 - seção 1 n° 36 - Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a Iniciativa Brasil-Biotec e cria o Comitê Gestor responsável pela sua supervisão e implementação de seus objetivos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 469, de 23/02/21 DOU de 24/02/21 p.84 - seção 1 n° 36 - Aprova a Lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 470, de 23/02/21 DOU de 24/02/21 p.85 - seção 1 n° 36 - Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 471, de 23/02/21 DOU de 24/02/21 p.85 - seção 1 n° 36 - Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 472, de 23/02/21 DOU de 24/02/21 p.86 - seção 1 n° 36 - Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa das normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, em observância ao que prevê o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Instrução MS-ANVISA nº 83, de 23/02/21 DOU de 24/02/21 p.86 - seção 1 n° 36 - Define a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 32, de 22/02/21 DOE de 24/02/21 p.38 - seção 1 - n° 37 - Realiza a Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva - Ame Catanduva.

Resolução SS nº 33, de 23/02/21 DOE de 24/02/21 p.41 - seção 1 - n° 37 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 453, de 22/02/21 DOE de 24/02/21 p.41 - seção 1 - n° 37 - Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena - AME Lorena.

Deliberação CIB nº 25, de 23/02/21 DOE de 24/02/21 p.41 - seção 1 - n° 37 - Aprova a atualização da Deliberação CIB nº 72, 26/08/2020 sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2021, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria CERDAPC nº 2, de 16/02/21 DOE de 24/02/21 p.44 - seção 1 - n° 37 - Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria USP nº 7.658, de 23/02/21 DOE de 24/02/21 p.53 - seção 1 - n° 37 - Dispõe sobre a participação da Universidade nos procedimentos relativos à obtenção de visto temporário para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; de autorização de residência; e de registro nacional migratório por estrangeiros, com ou sem vínculo empregatício, que pretendam integrar a comunidade acadêmica da USP na qualidade de docentes, pesquisadores colaboradores, pós-doutorandos ou alunos.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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