Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.549, de 24/09/20 DOU de 28/09/20 p. 537 - seção 1 n° 186 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

Portaria MS-GM nº 2.551, de 24/09/20 DOU de 28/09/20 p. 538 - seção 1 n° 186 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.553, de 24/09/20 DOU de 28/09/20 p. 539 - seção 1 n° 186 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.555, de 24/09/20 DOU de 28/09/20 p. 540 - seção 1 n° 186 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.556, de 24/09/20 DOU de 28/09/20 p. 540 - seção 1 n° 186 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.559, de 24/09/20 DOU de 28/09/20 p. 541 - seção 1 n° 186 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 52, de 25/09/20 DOU de 28/09/20 p. 543 - seção 1 n° 186 - Relativa à proposta de incorporação dos broncodilatadores antagonistas muscarínicos de longa ação (LAMA) + agonistas beta2-adrenérgicos de ação longa (LABA) para o tratamento de pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde - SCTIE/MS.

Portaria MS-SCTIIES nº 43, de 25/09/20 DOU de 28/09/20 p. 543 - seção 1 n° 186 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo, não previamente tratados, elegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 44, de 25/09/20 DOU de 28/09/20 p. 543 - seção 1 n° 186 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo previamente tratados, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 45, de 25/09/20 DOU de 28/09/20 p. 543 - seção 1 n° 186 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo, não previamente tratados, inelegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.208, de 25/09/20 DOE de 26/09/20 p.1 - seção 1 n° 191 - Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.

Portaria HCFMB nº 81, de 25/09/20 DOE de 26/09/20 p. 23 - seção 1 n° 191 - Dispõe sobre a Comissão Eleitoral para eleições da Diretoria e Vice-Diretoria Clínica e membros da Comissão de Ética Médica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Projeto de Lei nº 610, de 2020 DOE de 26/09/20 p. 4 - seção Leg. n° 179 - Renumera o parágrafo único, acrescenta o §2º ao Art. 194 da Lei 10.261/68, que Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SGM nº 276 de 25/09/20 DOM de 26/09/20 p. 3 - n° 184 - Altera Representante da Comissão Técnica da Parceria Global para o fim da violência contra crianças e adolescentes na Cidade de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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