Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.970, de 05/08/20 DOU de 25/09/20 p. 133 - seção 1 n° 185 - Retificação - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 896, de 16/09/20 DOU de 25/09/20 p. 133 - seção 1 n° 185 - Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 425, de 24/09/20 DOU de 25/09/20 p. 184 - seção 1 n° 185 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 357, de 24 de março de 2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

Legislação Estadual

Deliberação COETIC  nº 1, de 01/07/20 DOE de 24/09/20 p. 1 - seção 1 n° 189 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – COETIC.

Decreto nº 65.204, de 24/09/20 DOE de 25/09/20 p.1 - seção 1 n° 190 -  Altera a redação do Decreto nº 59.385, de 26 de julho de 2013, que institui a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP e dá providências correlatas.

Comunicado SS, de 2020 DOE de 25/09/20 p. 28 - seção 1 n° 190 - Convoca todos os Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 21-10-2020, às 09h, na sede do COSEMS/SP, localizada à Avenida Angélica, 2466 – 17º andar, Consolação, São Paulo/SP.

Deliberação CIB  nº 78, de 24/09/20 DOE de 25/09/20 p. 29 - seção 1 n° 190 - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB  nº 80, de 22/09/20 DOE de 25/09/20 p. 29 - seção 1 n° 190 - Republicação - Aprova a proposta de investimento, no município de Guarulhos.

Portaria HGSM nº 27, de 18/09/20 DOE de 25/09/20 p. 30 - seção 1 n° 190 - Designa servidores para compor a Comissão de Estomaterapia do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria HGSM nº 29, de 21/09/20 DOE de 25/09/20 p. 30 - seção 1 n° 190 - Designa  servidores para compor o Comitê Gestor do Programa Hospital Amigo do Idoso.

Resolução USP nº 8.020, de 24/09/20 DOE de 25/09/20 p. 75 - seção 1 n° 190 - Institui nos exercícios financeiros de 2020 e de 2021, em decorrência das dificuldades advindas da pandemia de Covid-19 (Novo Coronavírus Sars- CoV-2), a suplementação emergencial de bolsas de estudos concedidas pelas agências de fomento para bolsistas dos Programas de Pós-Graduação em caso de prorrogação do prazo de vigência em razão de licença maternidade, paternidade e adoção.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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