Legislação Federal

Portaria ME-INSS nº 962, de 20//09/20 DOU de 21/09/20 p. 1 - seção 1- Ed. Extra - n° 181 - Realização de visitas pelas entidades de classes que representam servidores públicos.

Portaria Interministerial MCTI-GM nº 3.244, de 01//09/20 DOU de 22/09/20 p. 7 - seção 1- n° 182 - Institui o Comitê de Comunicação Integrada para o Programa Espacial Brasileiro - ComunicaEspacial.

Portaria MCTIC-GM nº 3.698, de 21/09/20 DOU de 22/09/20 p. 7 - seção 1- n° 182 - Altera a Portaria MCTI nº 2.792, de 29 de junho de 2020, que institui o Grupo de Trabalho para discussão e formulação de proposta de política de desenvolvimento tecnológico e de incentivo à inovação voltado para o setor de insumos farmacêuticos e de medicamentos - GT-FARMA.

Resolução Normativa MCTI-CTNBio nº 30, de 16/09/20 DOU de 22/09/20 p. 7 - seção 1- n° 182 - Estabelece as condições de isolamento para a Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA) de citros e afins geneticamente modificados.

Portaria MS-GM nº 2.488, de 18/09/20 DOU de 22/09/20 p. 64 - seção 1 n° 182 - Altera a Portaria nº 1.742/GM/MS, de 13 de julho de 2020, para dispor sobre o credenciamento temporário de municípios a receberem incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

Portaria MS-GM nº 2.516, de 21/09/20 DOU de 22/09/20 p. 99 - seção 1 n° 182 - Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de custeio para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19.

Portaria MS-SAES nº 879, de 14/09/20 DOU de 22/09/20 p. 157 - seção 1 n° 182 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, com sede em Tatuí (SP).

Portaria MS-SAES nº 897, de 17/09/20 DOU de 22/09/20 p. 157 - seção 1 n° 182 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade D. Julieta Lyra, com sede em Itápolis (SP).

Portaria MS-SAES nº 898 de 17/09/20 DOU de 22/09/20 p. 157 - seção 1 n° 182 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente São Camilo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 901 de 17/09/20 DOU de 22/09/20 p. 158 - seção 1 n° 182 - Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Apoio Terapêutico de Osvaldo Cruz, com sede em Osvaldo Cruz (SP).

Portaria MS-SAES nº 907 de 18/09/20 DOU de 22/09/20 p. 158 - seção 1 n° 182 - Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César, com sede em Cerqueira César (SP).

Portaria MS-SCTIIES  nº 41, de 21/09/20 DOU de 22/09/20 p. 159 - seção 1 n° 181 - Torna pública a decisão de incorporar as apresentações de 12,5 e 37,5 mcg de levotiroxina sódica para o tratamento de pacientes com hipotireoidismo congênito, conforme protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES  nº 42, de 21/09/20 DOU de 22/09/20 p. 159 - seção 1 n° 181 - Torna pública a decisão de excluir o muromonabe para tratamento de pacientes em imunossupressão em transplante renal, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução COFEN nº 649 de 17/09/20 DOU de 22/09/20 p. 166 - seção 1 n° 182 - Normatizar o fornecimento de dados dos profissionais de enfermagem pelo Cofen, em estrita observância aos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Comunicado CCD, de 2020 DOE de 19/09/20 p.37 - seção 1 n°186 - Torna pública a abertura de inscrição ao Processo Seletivo para os Cursos de Mestrado e Doutorado.

Decreto nº 65.194, de 21/09/20 DOE de 22/09/20 p.1 - seção 1 n°187 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Deliberação CIB nº 76, de 21/09/20 DOE de 22/09/20 p.30 - seção 1 n°187 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 77, de 21/09/20 DOE de 22/09/20 p.31 - seção 1 n°187 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 79, de 21/09/20 DOE de 22/09/20 p.31 - seção 1 n°187 - Aprova Nota Técnica CIB - Orientações Técnicas dos Fluxos para Desabilitação de Leitos de UTI SRAG/Covid-19, Suporte Ventilatório Pulmonar e desativação de Leitos Clínicos.

Portaria GVS-XXIII nº 1, de 17/09/20 DOE de 22/09/20 p.151 - seção 1 n°187 - Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXX nº 3, de 17/09/20 DOE de 22/09/20 p.151 - seção 1 n°187 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX, composta conforme segue.

Portaria CAIS-PP, de 21/09/20 DOE de 22/09/20 p.151 - seção 1 n°187 - Designando os servidores mencionados para compor as Comissões relacionadas.

Portaria HICF nº 24, de 21/09/20 DOE de 22/09/20 p.151 - seção 1 n°187 - Reorganiza a Comissão de Saúde do Trabalhador - Gestão 2020-2022, que terá a composição relacionada, sob a presidência do primeiro.

Portaria ILSL nº 37, de 21/09/20 DOE de 22/09/20 p.151 - seção 1 n°187 - Institui a Comissão de Apoio Editorial da Revista “Hansenologia Internationalis: hanseníase e outras doenças infectocontagiosas” que fica constituída dos membros relacionados.

Portaria HCRP nº 184, de 15/09/20 DOE de 22/09/20 p.156 - seção 1 n°187 - Dispõe sobre os servidores do Hospital das Clínicas poderão ser contratados pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFMRPUSP - Faepa e vice-versa, para prestação de serviços, dentro do próprio Hospital.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.778, de 21/09/20 DOM de 22/09/20 p.1 - n°180 - Prorroga até 09 de outubro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, nº 65.170, de 4 de setembro de 2020 e nº 65.184, de 18 de setembro de 2020, e no Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020.

Decreto nº 59.779, de 21/09/20 DOM de 22/09/20 p.1 - n°180 - Acrescenta § 4º ao artigo 8º do Decreto nº 48.461, de 22 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.562, de 22 de abril de 2003, a qual dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo.

Prorrogação de Ordem Interna SMS nº 1, de 07/09/20 DOM de 22/09/20 p.15 - n°180 - Estabelece sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Gestores durante o período de Pandemia do coronavírus.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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